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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2029)
Sugestão (1094)
Banco
expandEMEN (2029)
SGCO (1094)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1130)
PARCIALMENTE APROVADA (284)
APROVADA (252)
PREJUDICADA (194)
NÃO INFORMADO (150)
Partido
PMDB[X]
Uf
ES[X]
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (1366)
VASCO ALVES (438)
GERSON CAMATA (351)
NYDER BARBOSA (319)
RITA CAMATA (289)
ROSE DE FREITAS (108)
HÉLIO MANHÃES (103)
JOÃO CALMON (84)
NELSON AGUIAR (45)
LEZIO SATHLER (19)
NELSON JOBIM (1)
TODOS
Date
expand1988 (61)
expand1987 (1965)
expand1986 (1)
expand1985 (1)
expand1978 (1)
2401Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06106 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SOBERANIA 
2402Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06107 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS. 
 Indexação:  REGIÃO METROPOLITANA 
2403Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06108 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS DE AMPARO AOS DEFICIENTES ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR. 
 Indexação:  DIREITOS DAS MINORIAS DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
2404Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06109 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA O PLANEJAMENTO FAMILIAR OPÇÃO DO CASAL, COM A ORIENTAÇÃO ADEQUADA DOS ORGANISMOS DE SAÚDE PÚBLICA. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR 
2405Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06110 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE REAJUSTE GERAL PARA TODOS OS SALÁRIOS. 
 Indexação:  REAJUSTE SALARIAL 
2406Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06111 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA RELATIVA À ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO OU CONSUMO DE BENS DE PRIMEIRA NECESSIDADE E DE MEDICAMENTOS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ISENÇÃO TRIBUTARIA 
2407Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06112 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE O DIREITO DE ORGANIZAÇÃO, EXPRESSÃO E PROTESTO PARA AS MINORIAS E PARA OS SETORES DISCRIMINADOS COMO AS MULHERES, OS NEGROS, ÍNDIOS, ANALFABETOS E EXCEPCIONAIS. 
 Indexação:  DIREITOS DAS MINORIAS LIBERDADE DE REUNIÃO LIBERDADE DE EXPRESSÃO 
2408Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06113 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE AS NECESSIDADES ENERGÉTICAS DO PAÍS SEJAM ATENDIDAS PRIORITARIAMENTE PELO APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS E, DENTRE ESTES, DOS POTENCIAIS HIDRÁULICOS. 
 Indexação:  POLITICA ENERGETICA ENERGIA HIDROELETRICA 
2409Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06114 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE NÃO HAJA ISENÇÃO DE IMPOSTOS EM BENEFÍCIO DE QUALQUER PROFISSÃO, CLASSE OU CATEGORIA SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ISENÇÃO TRIBUTARIA 
2410Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06115 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGURE O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO AO TRABALHADOR E AO SERVIDOR PÚBLICO. 
 Indexação:  SINDICALIZAÇÃO SERVIDOR TRABALHADOR 
2411Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06116 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE LIVRE ASSOCIAÇÃO E DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DOS JOVENS E A AUTONOMIA DAS ORGANIZAÇÕES ESTUDANTIS EM TODOS OS NÍVEIS. 
 Indexação:  DIREITOS POLITICOS LIBERDADE REPRESENTATIVIDADE ESTUDANTIL 
2412Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06117 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA CONCERNENTE A IMPOSTO SOBRE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO DESTINADO AO USO DO SERVIÇO PÚBLICO. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA 
2413Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06118 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ESTABELEÇA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA A CUSTEAR INVESTIMENTOS DE CARÁTER ASSISTENCIAL. 
 Indexação:  FUNDOS DE ASSISTENCIA ASSISTENCIA SOCIAL 
2414Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06119 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ATRIBUIÇÃO DO PODER PÚBLICO, MEDIANTE PROGRAMAS ESPECÍFICOS, PROMOVER A IGUALDADE SOCIAL, ECONÔMICA E EDUCACIONAL. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL 
2415Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06120 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA 
2416Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06121 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A SUCESSÃO PRESIDENCIAL, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  VACANCIA DE CARGO PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA CAMARA DOS DEPUTADOS SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
2417Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06122 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O COMPARECIMENTO DOS MINISTROS DE ESTADO E DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL PERANTE A CÂMARA DOS DEPUTADOS, O SENADO FEDERAL OU QUALQUER DE SUAS COMISSÕES, PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO 
2418Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06123 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE, NO PRAZO DE UM ANO, A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, SEJA FEITA AMPLA REVISÃO DO PROGRAMA NUCLEAR ASSOCIADO AO ACORDO BRASIL-ALEMANHA, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE CIENTÍFICA BRASILEIRA. 
 Indexação:  PROGRAMA NUCLEAR 
2419Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06124 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO PENAL DEFINA OS DELITOS ESPECÍFICOS PARA COIBIR CRIMES RELACIONADOS COM O SISTEMA OU MERCADO FINANCEIRO, BANCÁRIO E DE CAPITAIS. 
 Indexação:  LEGISLAÇÃO CODIGO PENAL ESPECULAÇÃO FINANCEIRA PUNIBILIDADE 
2420Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06125 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLETAMENTAR ESTABELEÇA OS LIMITES PARA AS DESPESAS DE PESSOAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  LEGISLAÇÃO GASTOS PUBLICOS ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
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