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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2029)
Sugestão (1094)
Banco
expandEMEN (2029)
SGCO (1094)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1130)
PARCIALMENTE APROVADA (284)
APROVADA (252)
PREJUDICADA (194)
NÃO INFORMADO (150)
Partido
PMDB[X]
Uf
ES[X]
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (1366)
VASCO ALVES (438)
GERSON CAMATA (351)
NYDER BARBOSA (319)
RITA CAMATA (289)
ROSE DE FREITAS (108)
HÉLIO MANHÃES (103)
JOÃO CALMON (84)
NELSON AGUIAR (45)
LEZIO SATHLER (19)
NELSON JOBIM (1)
TODOS
Date
expand1988 (61)
expand1987 (1965)
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expand1985 (1)
expand1978 (1)
2381Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06086 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA 
2382Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06087 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DOS MINISTROS DE ESTADO SUBMETEREM À CÂMARA DOS DEPUTADOS SEU PROGRAMA DE ATUAÇÃO NO MINISTÉRIO. 
 Indexação:  MINISTERIOS PODER LEGISLATIVO 
2383Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06088 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A POSSE E AQUISIÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA TITULO DE POSSE TERRAS PUBLICAS 
2384Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06089 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A REPRESENTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA OU DOS CONSELHEIROS FEDERAIS E SECCIONAIS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NOS CASOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODER JUDICIARIO 
2385Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06090 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA INSTITUÍDO O SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO PARA OS CARGOS ELETIVOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 
 Indexação:  ELEIÇÃO EM DOIS TURNOS CARGO ELETIVO 
2386Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06091 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AO TRABALHADOR MAIORES BENEFÍCIOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
2387Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06092 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ISENÇÃO TRIBUTARIA 
2388Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06093 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
2389Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06094 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS DIREITOS TERRITORIAIS DOS POVOS INDÍGENAS. 
 Indexação:  DIREITOS DO INDIO DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS 
2390Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06095 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO POSSA CONSTITUIR EMPRESA SOB MONOPÓLIO PARA PESQUISA E APROVEITAMENTO DO SUBSOLO DO PAÍS. 
 Indexação:  EMPRESA ESTATAL MONOPOLIO EXPLORAÇÃO MINERAL 
2391Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06096 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA SISTEMA TRIBUTARIO 
2392Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06097 DT REC:08/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE, COMO PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO, QUE O ENSINO RELIGIOSO SEJA DE CARÁTER FACULTATIVO. 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO 
2393Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06098 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBSERVADO O PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE INICIATIVA PRIVADA 
2394Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06099 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE AOS ÍNDIOS O ACESSO À EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  DIREITOS DO INDIO EDUCAÇÃO DO INDIO 
2395Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06100 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO DOS SILVÍCOLAS SEJA TAMBÉM MINISTRADA EM SUA LÍNGUA NATIVA. 
 Indexação:  EDUCAÇÃO DO INDIO PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA 
2396Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06101 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE, NA EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SEJAM REGIDAS PELAS NORMAS APLICADAS À EMPRESA PRIVADA. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA EMPRESA PUBLICA EMPRESA PRIVADA 
2397Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06102 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  TRIBUNAIS SUPERIORES PODER JUDICIARIO 
2398Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06103 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A DÍVIDA EXTERNA SEJA LEVANTADA NOS SEIS MESES SEGUINTES À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, COM EXAME DOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS, DA SUA EFICÁCIA E CONTABILIZAÇÃO. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO DIVIDA EXTERNA 
2399Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06104 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO GARANTA A MANUTENÇÃO DA PAZ E DA SEGURANÇA DO CIDADÃO. 
 Indexação:  SEGURANÇA PUBLICA 
2400Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06105 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA LIVRE A IMIGRAÇÃO COM OS CONDICIONAMENTOS QUE A LEI ORDINÁRIA IMPUSER E NOS CASOS RELACIONADOS COM O DESENVOLVIMENTO DE UMA REGIÃO OU ESTADO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS DO CIDADÃO 
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