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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2029)
Sugestão (1094)
Banco
expandEMEN (2029)
SGCO (1094)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1130)
PARCIALMENTE APROVADA (284)
APROVADA (252)
PREJUDICADA (194)
NÃO INFORMADO (150)
Partido
PMDB[X]
Uf
ES[X]
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (1366)
VASCO ALVES (438)
GERSON CAMATA (351)
NYDER BARBOSA (319)
RITA CAMATA (289)
ROSE DE FREITAS (108)
HÉLIO MANHÃES (103)
JOÃO CALMON (84)
NELSON AGUIAR (45)
LEZIO SATHLER (19)
NELSON JOBIM (1)
TODOS
Date
expand1988 (61)
expand1987 (1965)
expand1986 (1)
expand1985 (1)
expand1978 (1)
2301Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05373 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO AMPLIE O INTERCÂMBIO CULTURAL COM OS ESTADOS ESTRANGEIROS E GARANTA A TODOS OS CIDADÃOS O ACESSO AOS VALORES DA CULTURA UNIVERSAL. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL POLITICA CULTURAL RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
2302Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05374 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA NÃO SEJAM TRIBUTADOS. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA APOSENTADORIA 
2303Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05375 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS NÃO SEJAM INFERIORES AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA PROVENTOS 
2304Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05376 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA A AUTONOMIA MUNICIPAL ASSEGURADA PELO CONTROLE SOCIAL DO PODER POLÍTICO LOCAL. 
 Indexação:  MUNICIPIOS AUTONOMIA MUNICIPAL 
2305Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05377 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA PARTIDARIO 
2306Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05378 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA CRIANDO A FIGURA DO DEFENSOR DO POVO E DEFININDO SUAS ATRIBUIÇÕES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO OMBUDSMAN 
2307Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05379 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE TODO CIDADÃO TENHA ACESSO A INFORMAÇÕES PESSOAIS CONTIDAS EM BANCOS DE DADOS MANTIDOS POR ENTIDADES PÚBLICAS OU PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO 
2308Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05380 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE MIGRAÇÕES INTERNAS. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL MIGRAÇÃO 
2309Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05381 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESTITUIÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO DE SUAS FUNÇÕES POR INICIATIVA DA CÂMARA OU DO SENADO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO MINISTRO DE ESTADO 
2310Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05382 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NÃO SEJA SUPERIOR A 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELEIÇÃO E A POSSE DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DE ESTADO, DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR PREFEITO VICE-PREFEITO 
2311Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05383 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJAM INCLUÍDAS ENTRE OS BENS DA UNIÃO AS TERRAS DEVOLUTAS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA E AO DESENVOLVIMENTO NACIONAIS. 
 Indexação:  PATRIMONIO DA UNIÃO 
2312Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05384 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDA A EXPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL, ARTÍSTICA E CIENTÍFICA, E A ORGANIZAÇÃO DE SISTEMAS ECONÔMICOS E ADMINISTRATIVOS. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL ARTE POLITICA ECONOMICA SISTEMA ECONÔMICO POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO COMPETENCIA ADMINISTRATIVA 
2313Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05385 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DURAÇÃO DO MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DE GOVERNADOR DE ESTADO, DE DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, E DE PREFEITOS E VEREADORES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA ELEITORAL MANDATO 
2314Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05386 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINANDO AS ELEIÇÕES PARA VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICE-GOVERNADOR E VICE-PREFEITO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-GOVERNADOR VICE-PREFEITO 
2315Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05387 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA INSTITUÍDO O SISTEMA DE ELEIÇÕES PRIMÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES 
2316Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05388 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MINISTROS DE ESTADO POSSAM PARTICIPAR DOS DEBATES DE SESSÕES DA CÂMARA E DO SENADO SEM DIREITO A VOTO. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL MINISTRO DE ESTADO 
2317Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05389 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A APROVAÇÃO DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO DE INICIATIVA POPULAR OU DOS PODERES CONSTITUÍDOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO EMENDA CONSTITUCIONAL 
2318Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05390 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL APROVAR PLANOS DE EXPANSÃO E PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL PROGRAMAÇÃO ECONÕMICA EMPRESA ESTATAL 
2319Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05391 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ADMITIDA A CANDIDATURA AVULSA PARA TODOS OS CARGOS ELETIVOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO; SEJA VEDADA A FORMAÇÃO DE COLIGAÇÕES COM A PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATOS SEM FILIAÇÃO PARTIDÁRIA; QUE OS CANDIDATOS AVULSOS NÃO TENHAM DIREITO À UTILIZAÇÃO GRATUITA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CANDIDATO CARGO ELETIVO COLIGAÇÃO PARTIDARIA 
2320Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05392 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A MATA ATLÂNTICA SEJA CONSIDERADA PATRIMÔNIO NACIONAL E QUE SUA UTILIZAÇÃO SEJA CONDICIONADA À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DA RIQUEZA FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
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