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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

241	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07823 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERSON PERES (PDS/PA)
	Texto:	SUGERE NORMA REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA

242	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07824 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERSON PERES (PDS/PA)
	Texto:	SUGERE QUE A SEGURANÇA PÚBLICA SEJA UM DIREITO DOS CIDADÃOS E UMA OBRIGAÇÃO DO ESTADO.
	Indexação:	SEGURANÇA PUBLICA

243	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07825 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERSON PERES (PDS/PA)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA

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