ANTE / PROJEMENTODOS | 2161 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04972 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO PARTIDO POLÍTICO, OU CONJUNTO DE
CIDADÃOS, O DIREITO DE INICIATIVA EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL OU
LEGISLATIVA, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | INICIATIVA DA LEI
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PARTIDOS POLITICOS | |
2162 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04973 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS
POLÍTICOS. | | | Indexação: | PARTIDOS POLITICOS | |
2163 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04974 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO POR LEI O ACESSO GRATUITO DOS PARTIDOS
POLÍTICOS AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS POLITICOS
PARTIDOS POLITICOS | |
2164 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04975 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE ALISTAMENTO ELEITORAL E CASOS
DE ELEGIBILIDADE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CADASTRAMENTO ELEITORAL
DIREITOS POLITICOS | |
2165 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04976 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE MAIORIDADE ELEITORAL AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAPACIDADE CIVIL
MAIORIDADE | |
2166 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04977 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DO VOTO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO | |
2167 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05358 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CARGOS PÚBLICOS SEJAM ESTRUTURADOS EM PLANOS DE
CARREIRAS E QUE A LEI CRIE FORMAS DE RETRIBUIÇÃO DIFERENCIAL. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CARGO PUPLICO | |
2168 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05359 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS TRABALHADORES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS DO CIDADÃO
IGUALDADE DE DIREITOS
FAMILIA | |
2169 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05472 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | LUIZ GUSHIKEN (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEJAM DE PROPRIEDADE
EXCLUSIVA DO PODER PÚBLICO, CABENDO-LHE PRIVATIVAMENTE O EXERCÍCIO
DAS ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA EM TODAS AS SUAS
MODALIDADES. | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
PODER PUBLICO | |
2170 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00588 DT REC:09/04/87  | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME, PROVEITO E COM SUA
PARTICIPAÇÃO DEVE SER EXERCIDO, QUE A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES TEM POR
FIM ASSEGURAR, A TODOS, CONDIÇÕES DE VIDA DIGNA E FELIZ, QUE A
SOBERANIA POPULAR SE EXERCE PELO SUFRÁGIO POLÍTICO E A PARTICIPAÇÃO
DO POVO NAS FUNÇÕES PÚBLICAS, COM A GARANTIA DOS DIREITOS E
LIBERDADES FUNDAMENTAIS, E QUE O TERRITÓRIO E OS BENS NACIONAIS SÃO
INALIENÁVEIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS
PODERES DO ESTADO
DIREITOS DO CIDADÃO
CONDIÇÕES DE VIDA
DIREITOS POLITICOS
SUFRAGIO UNIVERSAL
SOBERANIA NACIONAL | |
2171 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06585 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA ABOLINDO A ESPECULAÇÃO COM OS ALIMENTOS BÁSICOS E
RESPONSABILIZANDO O ESTADO PELA BOA QUALIDADE DESSES ALIMENTOS. | | | Indexação: | ESPECULAÇÃO
PRODUTO ALIMENTICIO
CONTROLE DE QUALIDADE | |
2172 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06586 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM REALIZADAS ELEIÇÕES DIRETAS PARA CARGOS DO EXECUTIVO
E DO LEGISLATIVO FEDERAL E ESTADUAL, NO PRAZO QUE DETERMINA. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
ELEIÇÃO DIRETA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
PARLAMENTAR
GOVERNADOR
PODER LEGISLATIVO | |
2173 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06587 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE ELEIÇÕES DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES
DE ESTADO E PREFEITO MUNICIPAL. | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO | |
2174 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06588 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA PROIBINDO QUALQUER TIPO DE CENSURA, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CENSURA | |
2175 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06589 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE PERMITA AO CIDADÃO O LIVRE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES
REFERENTES AOS ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
2176 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06590 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
CUMPRIMENTO DA LEI | |
2178 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06592 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJAM DIRETAMENTE APLICÁVEIS OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS
SOBRE DIREITOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
2179 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06593 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJAM AMPLIADOS OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, CONFORME
DETERMINA. | | | Indexação: | ESTADOS
MUNICIPIOS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
2180 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06594 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM COMPROMISSO FINANCEIRO, EXTERNO OU INTERNO,
SOBREPONHA-SE AOS INTERESSES POPULARES. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
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