| ANTE / PROJEMENTODOS | | 901 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10818 DT REC:16/06/87  | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
JAIRO PINTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE O PRECONCEITO DE RAÇA SEJA PUNIDO COMO CRIME INAFIANÇÁVEL. | | | | Indexação: | PRECONCEITO
CRIME AFIANÇAVEL | |
| 902 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10819 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
JAIRO PINTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE O VOTO SEJA UNIVERSAL, DIRETO E SECRETO, E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | VOTAÇÃO | |
| 903 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01084 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE REGULEM A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO, CONFORME ESPECIFICA. | | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
INTERVENÇÃO ESTATAL
MONOPOLIO | |
| 904 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10820 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MATUTINA - MG
ELIENES JOSÉ ALVES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO O ESTADO DO TRIÂNGULO. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 905 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10821 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
JAIRO PINTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS SE DESTINEM À DEFESA MILITAR DO PAÍS
CONTRA A AGRESSÃO EXTERNA E A ASSEGURAR A INTEGRIDADE DO TERRITÓRIO
NACIONAL. | | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS | |
| 906 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10822 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
JAIRO PINTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL APROVE A INDICAÇÃO DO PRIMEIRO
MINISTRO E DE TODOS OS MEMBROS DO CONSELHO DE MINISTROS, E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
PARLAMENTARISMO | |
| 907 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10823 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
JAIRO PINTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA REALIZADA ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA
120 (CENTO E VINTE) DIAS APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. | | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
| 908 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10824 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
JAIRO PINTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE O TRABALHADOR URBANO E O RURAL SEJAM REPRESENTADOS NO
CONGRESSO NACIONAL, CONFORME DETERMINA. | | | | Indexação: | REPRESENTATIVIDADE
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO
CONGRESSO NACIONAL | |
| 909 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10825 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | CONG. NAC. PROCURADORES DE ESTADO (13, BRASILIA, 1987)
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA - GOVERNADOR DO DF
MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ÁREA DEMARCADA PELA COMISSÃO CRULS, DENOMINADA
'QUADRILÁTERO CRULS' SEJA RECONHECIDO COMO TERRITÓRIO COMPLEMENTAR
DO DISTRITO FEDERAL. | | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
DISTRITO FEDERAL | |
| 910 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10826 DT REC:03/07/87 | | | | Entidade: | GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR A ESTRUTUR. DO MOVIMENTO
DOM GERALDO DO ESPÍRITO SANTO ÁIRLA - COORDENADOR
MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA NO DISTRITO
FEDERAL. | | | | Indexação: | VIOLENCIA
DISTRITO FEDERAL | |
| 911 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10827 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES (23, CAMBORIÚ, 1986)
UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL
RUA DR. GETÚLIO VARGAS, 96 - TABOÃO DA SERRA - SP MUNICÍPIO : TABOÃO DA SERRA CEP : 06750 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. | | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
VEREADOR | |
| 912 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10828 DT REC:12/06/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO
DEPUTADO RUBENS LARA E OUTROS
ASSEMBLÉIA LEGISL. EST. S. PAULO - ASLESP MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS INDENIZAÇÕES TENHAM COMO LIMITE MÁXIMO O VALOR
CADASTRAL DECLARADO E ACEITO PARA FINS TRIBUTÁRIOS, E QUE SEJAM
INSUSCETÍVEIS DE PENHORA OS IMÓVEIS RURAIS DE ÁREA INFERIOR A TRÊS
MÓDULOS. | | | | Indexação: | INDENIZAÇÃO
POLITICA TRIBUTARIA
PROPRIEDADE RURAL | |
| 913 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10829 DT REC:06/06/87 | | | | Entidade: | ASSOC MORAD. BAIRRO DA ROD DE OURO PRETO D'OESTE - RO
JOÃO DA SILVA - PRESIDENTE
RUA DUQUE DE CAXIAS, NO. 1717 - AMBROP MUNICÍPIO : OURO PRETO D'OESTE CEP : 78928 UF : RO) | | | | Texto: | SUGERE MODELO DE ASSENTAMENTO AGRÍCOLA PARA A AMAZÔNIA, PARA FINS DE
REFORMA AGRÁRIA. | | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
REGIÃO AMAZONICA | |
| 914 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01085 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONGRESSO
NACIONAL. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONGRESSO NACIONAL
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO | |
| 915 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10830 DT REC:06/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - SP
ANTONIO CARLOS ORFEI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CASA BRANCA CEP : 13700 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE ASSEGUREM AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DIREITO DE
GREVE. | | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR | |
| 916 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10831 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | ASSOC E ENTIDADES CLASSE DOS PROF DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
ASSOC.ENTID.CLAS.PROF.MAGIST.PÚBL.UNIÃO PROF.PÚBL;ETC MUNICÍPIO : B HORIZONTE CEP : 30000 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE APOSENTADORIA, EM REGIME ESPECIAL, PARA
TODOS OS PROFESSORES. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
MAGISTERIO | |
| 917 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10832 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - SP
SEBASTIÃO BOSCO GIOVANI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : LAVRINHAS CEP : 12760 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÂO DA POLÍCIA CIVIL. | | | | Indexação: | POLICIA CIVIL | |
| 918 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10833 DT REC:06/06/87 | | | | Entidade: | M. RED. SOBRE 'REF. AGRÁR. , N. REPÚBL'. ( RJ, 1987)
INSTITUTO DIREITOS PÚBLICOS E CIÊNCIA POLÍTICA DA FGV
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS C.P.9052 MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHAM SOBRE A REFORMA AGRÁRIA. | | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA | |
| 919 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10834 DT REC:06/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MACUGÊ - BA
NILTON RODRIGUES VIEIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MUCUGE CEP : 46750 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A EXTINÇÃO DOS PRESÍDIOS E CRIAÇÃO DE COLÔNIAS
AGRÍCOLAS PENAIS, ADMINISTRADAS PELOS MILITARES; APOIO AO MENOR
ABANDONADO: A POLÍTICA DE INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR RURAL,
VOLTADA PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS; A SUSPENSÃO DA IMPORTAÇÃO DE
ALIMENTOS CONTAMINADOS E COM RADIOATIVIDADE; A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DO
AGRICULTOR, E A PROIBIÇÃO DE APLIAÇÃO DE AGROTÓXICO NAS LAVOURAS. | | | | Indexação: | SISTEMA PENITENCIARIO
PRISÃO AGRICOLA
ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE
POLITICA DE PREÇOS
PEQUENO PRODUTOR
PRODUTOR RURAL
POLITICA AGRICOLA
ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS
IMPORTAÇÃO
AGROTOXICOS | |
| 920 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10835 DT REC:06/06/87 | | | | Entidade: | MOV DE SEN. CRISTÃS DA CATED. METROP. DE ARACAJU - SE
EUNICE VASCONCELOS L. BASTOS - PRESIDENTE
MOSEC - CATEDRAL METROPOLITANA DE ARACAJU MUNICÍPIO : ARACAJU CEP : 49000 UF : SE) | | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL; A CRIMINALIZAÇÃO DO
ABORTO VOLUNTÁRIO E A POSTERGAÇÃO DE QUALQUER DISPOSITIVO QUE
PERMITA O DIVÓRCIO, INCLUSIVE DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | | | | Indexação: | PENA DE MORTE
ABORTO
DIVORCIO | |
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