ANTE / PROJEMENTODOS | 2281 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00126 DT REC:26/03/87  | | | Autor: | TELMO KIRST (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE INCLUSÃO DE DISPOSITIVO QUE PROÍBA A PENA DE MORTE | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PENA DE MORTE | |
2282 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01263 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA PUNIDA A DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO EM RAZÃO DA
ETNIA, RAÇA, IDADE, SEXO, NACIONALIDADE, CONDIÇÃO FÍSICA OU
NATURALIDADE E QUE O BRASIL SE ABSTENHA DE MANTER RELAÇÕES
DIPLOMÁTICAS COM PAÍSES QUE ADOTEM OFICIALMENTE QUALQUER TIPO DE
POLÍTICA DISCRIMINATÓRIA OU SEGREGACIONISTA. | | | Indexação: | DISCRIMINAÇÃO
PRECONCEITO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
2283 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01264 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRATADOS SOB O REGIME DA CLT,
COM MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO, PASSEM A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL
ESTATUTÁRIO, INCLUINDO-SE ENTRE ELES, OS OCUPANTES DE CARGO DE
CONFIANÇA OU EM COMISSÃO, HÁ MAIS DE 10 ANOS, MESMO SEM VÍNCULO
EMPREGATÍCIO. | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
ESTATUTARIO
TEMPO DE SERVIÇO | |
2284 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01265 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA INGRESSO, APLICAÇÃO E SAÍDA DOS INVESTIMENTOS
ESTRANGEIROS E PARA IMPEDIR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NATURAIS A --
ESTRANGEIROS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
CAPITAL ESTRANGEIRO
RECURSOS NATURAIS | |
2285 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01266 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE REGRAS PARA GARANTIR O AMPARO DO ESTADO AO ENSINO
PROFISSIONALIZANTE DE NÍVEL MÉDIO, BEM COMO A SUA GRATUIDADE PARA
QUANTOS PROVAREM FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. | | | Indexação: | ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ESTADO
ENSINO GRATUITO | |
2286 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01267 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O EMPREGADOR GARANTA CRECHE PARA OS FILHOS DE SEUS
EMPREGADOS DE ATÉ UM ANO DE IDADE E ESCOLA MATERNAL ATÉ OS QUATRO
ANOS. | | | Indexação: | CRECHE
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
2288 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01269 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO UTILIZE QUANTIA NUNCA INFERIOR A 3% DE SUA RENDA
TRIBUTÁRIA NO ATENDIMENTO AOS PROBLEMAS DA SECA DO NORDESTE E QUE 1/4
DESSA QUANTIA SEJA DESTINADA AO SOCORRO DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR
CALAMIDADES. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
SECA
REGIÃO NORDESTE
CALAMIDADE PUBLICA | |
2289 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01270 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE GRATUIDADE PARA OS ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
E QUE SE DEBITEM OS CUSTOS DECORRENTES AO TESOURO NACIONAL. | | | Indexação: | CIDADANIA | |
2290 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01271 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS PARA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO, PARA INCENTIVO À INICIATIVA PRIVADA E PARA A PARTICIPAÇÃO
DO TRABALHADOR NOS LUCROS E NA GESTÃO DAS EMPRESAS. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL | |
2291 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01272 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE SEJA CRIADA EM
TERMOS DEMOCRÁTICOS. | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
2292 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00127 DT REC:26/03/87  | | | Autor: | JOSE CARLOS VASCONCELOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE ANISTIA PÓSTUMA AO FREI JOAQUIM DO AMOR DE DEUS CANECA; A
REINCORPORAÇÃO, CONDICIONADA A 'REFERENDUM' POPULAR, AO ESTADO DE
PERNAMBUCO DO TERRITÓRIO CORRESPONDENTE À ANTIGA COMARCA DO RIO DE
SÃO FRANCISCO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ANISTIA
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL | |
2293 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01273 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS SITUADAS NA ZONA RURAL QUE GOZEM DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PODER PÚBLICO SEJAM OBRIGADAS A PROVER ENSINO
PRIMÁRIO GRATUITO PARA SEUS EMPREGADOS E FILHOS DESTES. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
DIREITOS DO TRABALHADOR
SALARIO EDUCAÇÃO | |
2294 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01274 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADO AO PODER EXECUTIVO UTILIZAR RECURSOS DO
ORÇAMENTO FISCAL PARA COBRIR DÉFICITS DE EMPRESAS ESTATAIS. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTO
DEFICIT
EMPRESA ESTATAL | |
2295 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01275 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE DIREITOS IGUAIS A TODOS OS TRABALHADORES QUE DESEMPENHAM
ATIVIDADES IGUAIS, INDEPENDENTEMENTE DO REGIME JURÍDICO OU DO VÍNCULO
EMPREGATÍCIO; QUE SEJAM ADOTADOS OS MESMO CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO,
PROMOÇÃO E DISPENSA DO TRABALHADOR. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO | |
2296 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01276 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NÃO HAJA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÕES,
PROVENTOS DA INATIVIDADE E SOLDO DA RESERVA REMUNERADA. | | | Indexação: | REFORMA TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
INATIVOS | |
2297 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01277 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM SERVIDOR INATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL RECEBA PROVENTOS INFERIORES AOS VENCIMENTOS E
DEMAIS VANTAGENS PAGAS AOS FUNCIONÁRIOS DE IGUAL NÍVEL EM
ATIVIDADE. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
INATIVOS
SERVIDOR
VANTAGENS | |
2298 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01278 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO APROVAR PREVIAMENTE, POR
VOTO SECRETO, A ESCOLHA DOS TITULARES DOS CARGOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
CARGO PUPLICO
CARGO POLITICO | |
2299 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01279 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL | |
2300 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01280 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O REGIME DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS, SUA
CONSTITUIÇÃO, ATUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ACESSO AOS INCENTIVOS FISCAIS,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | COOPERATIVAS
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
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