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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
2201Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11990 DT REC:20/10/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BRASÍLIA JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA JÚNIOR - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA OS BANCÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
2202Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01201 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE SALÁRIO MÍNIMO UNIFICADO, CAPAZ DE SATISFAZER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DO TRABALHADOR E DE SUA FAMÍLIA. 
 Indexação:  SALARIO MINIMO 
2203Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11991 DT REC:20/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ - SP HUGO FERRAZ DA SILVEIRA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : ITAI CEP : 18730 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS JOVENS POSSAM VOTAR A PARTIR DOS 16 (DEZESSEIS) ANOS. 
2204Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11992 DT REC:20/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM -SP ERNESTO ZWARG - 2. SECRETÁRIO MUNICÍPIO : ITANHAEM CEP : 11740 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O SERVIÇO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
2205Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11993 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA IBICARAÍ, BA ANSELMO LUIZ BARBOSA DANTAS MUNICÍPIO : IBICARAI CEP : 45745 UF : BA) 
 Texto:  SUGERE SOBRE APOSENTADORIA, EM ESPECIAL A DOS BANCÁRIOS; SOBRE PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS E GESTÃO DAS EMPRESAS. 
2206Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11994 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA MIRANDÓPOLIS, SP MUNICÍPIO : MIRANDOPOLIS CEP : 16800 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE APOSENTADORIA, EM ESPECIAL A DOS BANCÁRIOS; JORNADA DE TRABALHO; ESTABILIDADE NO EMPREGO; REFORMA TRIBUTÁRIA E DIREITOS DE GREVE. 
2207Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11995 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  ESCOLA ESTADUAL DE 1. E 2. GRAUS PROFESSORA ESTHER MEDINA, SANTO ANDRÉ, SP MUNICÍPIO : SANTO ANDRE CEP : 09000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MAGISTÉRIO. 
2208Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11996 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  ESCOLA ESTADUAL DE 1. GRAU JOSÉ VILAGELIN NETO - CAMPINAS, SP MUNICÍPIO : CAMPINAS CEP : 13100 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE GARANTA VERBAS PÚBLICAS PARA ESCOLAS PÚBLICAS E A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MAGISTÉRIO. 
2209Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11997 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  ESCOLA ESTADUAL DE 1. GRAU PROFESSOR JACOB THOMAZ ITAPURA DE MIRANDA, SP NEIDE ANTONIA SOARES - DIRETORA MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE GARANTA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MAGISTÉRIO. 
2210Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11998 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  ESCOLA ESTADUAL DE 1. GRAU PROFESSORA DEOLINDA CAPELLI DE SOUZA - JUNDIAÍ, SP MUNICÍPIO : JUNDIAI CEP : 13200 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS PARA O ENSINO DE 1. GRAU; PRIVATIZAÇÃO DE UNIVERSIDADE. 
2211Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11999 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CONSELHO REGIONAL DO IDOSO - SÃO VICENTE, SP HERMÍNIO BORDINHON - PRESIDENTE SÃO VICENTE - SP MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE ÀS ESTIDADES ASSISTENCIAIS ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. 
2212Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:12000 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA DE VEREADORES DE GETÚLIO VARGAS, RS IVANIR PEREIRA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : GETULIO VARGAS CEP : 99900 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE GARANTA A TODOS OS VEREADORES O PERCEBIMENTO DE SUBSÍDIOS PELA OCUPAÇÃO DOS CARGOS. 
2213Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01202 DT REC:22/04/87  
 Autor:  MESSIAS SOARES (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS DE INSTRUÇÃO E PEQUENAS CAUSAS NOS ESTADOS. 
 Indexação:  JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS 
2214Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00012 DT REC:19/03/87  
 Autor:  MENDES THAME (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE APOSENTADORIA E OUTROS BENEFÍCIOS AOS TRABALHADORES RURAIS E URBANOS, INCLUSIVE DONAS-DE-CASA, E PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REPRESENTANTES DE EMPREGADOS E EMPREGADORES NOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA APOSENTADORIA POLITICA PREVIDENCIARIA PREVIDENCIA SOCIAL 
2215Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00120 DT REC:25/03/87  
 Autor:  IRAM SARAIVA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA À UNIÃO A PROPRIEDADE INALIENÁVEL E IMPRESCRITÍVEL DOS RECURSOS MINERAIS DE QUALQUER NATUREZA, EXISTENTES NO PAÍS; SEJA ASSEGURADA A COMPETÊNCIA À UNIÃO E AO PODER LEGISLATIVO PARA LEGISLAR, CONTROLAR E FISCALIZAR A PESQUISA A PROSPECÇÃO, A EXPLORAÇÃO, O APROVEITAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS. 
 Indexação:  POLITICA ENERGETICA RECURSOS MINERAIS 
2216Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01203 DT REC:22/02/87  
 Autor:  MESSIAS SOARES (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SE FIXE A MAIORIDADE AOS DEZESSEIS ANOS, COM OS DIREITOS LEGALMENTE ASSEGURADOS E AS RESPONSABILIDADES CIVIS E CRIMINAIS DAÍ DECORRENTES. 
 Indexação:  CAPACIDADE CIVIL 
2217Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01204 DT REC:22/04/87  
 Autor:  MESSIAS SOARES (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS MILITARES DE QUALQUER POSTO OU GRADUAÇÃO O DIREITO AO ALISTAMENTO ELEITORAL. 
 Indexação:  PESSOAL MILITAR CADASTRAMENTO ELEITORAL DIREITO DE VOTO PESSOAL MILITAR 
2218Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01205 DT REC:22/04/87  
 Autor:  NABOR JÚNIOR (PMDB/AC) 
 Texto:  SUGERE CRITÉRIOS PARA A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DOS QUADROS DO SERVIÇO PÚBLICO. 
 Indexação:  DIREITOS E DEVERES POLITICA DE PESSOAL 
2219Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01206 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE A EQUIPARAÇÃO ENTRE OS PROVENTOS DO APOSENTADO E A REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO CARGO DA ATIVA 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO CARGO PUPLICO DIREITOS E DEVERES SERVIDOR 
2220Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01207 DT REC:22/04/87  
 Autor:  NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURANDO DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS AO CÔNJUGE DO SEXO MASCULINO E À FILHA SOLTEIRA MAIOR DE VINTE E UM ANOS, DE QUALQUER CONDIÇÃO. 
 Indexação:  BENEFICIO PREVIDENCIARIO PENSÃO PREVIDENCIARIA 
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