ANTE / PROJEMENTODOS | 2201 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11990 DT REC:20/10/87  | | | Entidade: | SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
DE BRASÍLIA
JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA JÚNIOR - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS
PARA OS BANCÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |
2202 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01201 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE SALÁRIO MÍNIMO UNIFICADO, CAPAZ DE SATISFAZER ÀS NECESSIDADES
BÁSICAS DO TRABALHADOR E DE SUA FAMÍLIA. | | | Indexação: | SALARIO MINIMO | |
2203 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11991 DT REC:20/10/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ - SP
HUGO FERRAZ DA SILVEIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ITAI CEP : 18730 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS JOVENS POSSAM VOTAR A PARTIR DOS 16 (DEZESSEIS) ANOS. | |
2204 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11992 DT REC:20/10/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM -SP
ERNESTO ZWARG - 2. SECRETÁRIO
MUNICÍPIO : ITANHAEM CEP : 11740 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O SERVIÇO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | |
2205 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11993 DT REC:05/10/87  | | | Entidade: | BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA IBICARAÍ, BA
ANSELMO LUIZ BARBOSA DANTAS
MUNICÍPIO : IBICARAI CEP : 45745 UF : BA) | | | Texto: | SUGERE SOBRE APOSENTADORIA, EM ESPECIAL A DOS BANCÁRIOS; SOBRE
PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS E GESTÃO DAS EMPRESAS. | |
2206 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11994 DT REC:10/10/87  | | | Entidade: | BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA MIRANDÓPOLIS, SP
MUNICÍPIO : MIRANDOPOLIS CEP : 16800 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE APOSENTADORIA, EM ESPECIAL A DOS BANCÁRIOS;
JORNADA DE TRABALHO; ESTABILIDADE NO EMPREGO; REFORMA TRIBUTÁRIA E
DIREITOS DE GREVE. | |
2207 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11995 DT REC:05/10/87  | | | Entidade: | ESCOLA ESTADUAL DE 1. E 2. GRAUS PROFESSORA ESTHER
MEDINA, SANTO ANDRÉ, SP
MUNICÍPIO : SANTO ANDRE CEP : 09000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MAGISTÉRIO. | |
2208 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11996 DT REC:05/10/87  | | | Entidade: | ESCOLA ESTADUAL DE 1. GRAU JOSÉ VILAGELIN NETO -
CAMPINAS, SP
MUNICÍPIO : CAMPINAS CEP : 13100 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE GARANTA VERBAS PÚBLICAS PARA ESCOLAS PÚBLICAS E A
APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MAGISTÉRIO. | |
2209 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11997 DT REC:05/10/87  | | | Entidade: | ESCOLA ESTADUAL DE 1. GRAU PROFESSOR JACOB THOMAZ
ITAPURA DE MIRANDA, SP
NEIDE ANTONIA SOARES - DIRETORA MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE GARANTA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MAGISTÉRIO. | |
2210 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11998 DT REC:05/10/87  | | | Entidade: | ESCOLA ESTADUAL DE 1. GRAU PROFESSORA DEOLINDA CAPELLI
DE SOUZA - JUNDIAÍ, SP
MUNICÍPIO : JUNDIAI CEP : 13200 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS PARA O ENSINO DE
1. GRAU; PRIVATIZAÇÃO DE UNIVERSIDADE. | |
2211 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11999 DT REC:05/10/87  | | | Entidade: | CONSELHO REGIONAL DO IDOSO - SÃO VICENTE, SP
HERMÍNIO BORDINHON - PRESIDENTE
SÃO VICENTE - SP MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE ÀS ESTIDADES ASSISTENCIAIS ISENÇÃO DE
CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. | |
2212 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:12000 DT REC:05/10/87  | | | Entidade: | CÂMARA DE VEREADORES DE GETÚLIO VARGAS, RS
IVANIR PEREIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GETULIO VARGAS CEP : 99900 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE GARANTA A TODOS OS VEREADORES O PERCEBIMENTO DE
SUBSÍDIOS PELA OCUPAÇÃO DOS CARGOS. | |
2213 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01202 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | MESSIAS SOARES (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS DE INSTRUÇÃO E PEQUENAS CAUSAS NOS
ESTADOS. | | | Indexação: | JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS | |
2214 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00012 DT REC:19/03/87  | | | Autor: | MENDES THAME (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE APOSENTADORIA E OUTROS BENEFÍCIOS AOS
TRABALHADORES RURAIS E URBANOS, INCLUSIVE DONAS-DE-CASA, E
PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REPRESENTANTES DE EMPREGADOS E
EMPREGADORES NOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA
POLITICA PREVIDENCIARIA
PREVIDENCIA SOCIAL | |
2215 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00120 DT REC:25/03/87  | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA À UNIÃO A PROPRIEDADE INALIENÁVEL E
IMPRESCRITÍVEL DOS RECURSOS MINERAIS DE QUALQUER NATUREZA, EXISTENTES
NO PAÍS; SEJA ASSEGURADA A COMPETÊNCIA À UNIÃO E AO PODER LEGISLATIVO
PARA LEGISLAR, CONTROLAR E FISCALIZAR A PESQUISA A PROSPECÇÃO, A
EXPLORAÇÃO, O APROVEITAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS RECURSOS
MINERAIS. | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
RECURSOS MINERAIS | |
2216 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01203 DT REC:22/02/87  | | | Autor: | MESSIAS SOARES (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SE FIXE A MAIORIDADE AOS DEZESSEIS ANOS, COM OS DIREITOS
LEGALMENTE ASSEGURADOS E AS RESPONSABILIDADES CIVIS E CRIMINAIS DAÍ
DECORRENTES. | | | Indexação: | CAPACIDADE CIVIL | |
2217 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01204 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | MESSIAS SOARES (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS MILITARES DE QUALQUER POSTO OU GRADUAÇÃO O
DIREITO AO ALISTAMENTO ELEITORAL. | | | Indexação: | PESSOAL MILITAR
CADASTRAMENTO ELEITORAL
DIREITO DE VOTO
PESSOAL MILITAR | |
2218 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01205 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NABOR JÚNIOR (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE CRITÉRIOS PARA A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DOS QUADROS DO SERVIÇO
PÚBLICO. | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
POLITICA DE PESSOAL | |
2219 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01206 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A EQUIPARAÇÃO ENTRE OS PROVENTOS DO APOSENTADO E A
REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO CARGO DA ATIVA | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
CARGO PUPLICO
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR | |
2220 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01207 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS AO CÔNJUGE DO SEXO
MASCULINO E À FILHA SOLTEIRA MAIOR DE VINTE E UM ANOS, DE QUALQUER
CONDIÇÃO. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
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