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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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n/a
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n/a
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EMENn/a
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n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
2001Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11810 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE APARECIDA, SP APARECIDA - SP) 
 Texto:  SUGERE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS PROFESSORES AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO. 
2002Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00118 DT REC:25/03/87  
 Autor:  MENDES BOTELHO (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI REGULE O USO DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS E VETERINÁRIOS NA AGRICULTURA E NA PECUÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE AGROTOXICOS POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
2003Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01183 DT REC:22/04/87  
 Autor:  IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS. 
 Indexação:  SERVIDOR ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
2004Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11811 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE APARECIDA, SP LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - PRESIDENTE APARECIDA - SP MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SESC, SESI, SENAI E SENAC. 
2005Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11812 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ, PR ANTONIO ERALDO NEI MÁRTIRE MUNICÍPIO : IBIPORÃ CEP : 86200 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE AMPARE OS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS, INCLUSIVE APÓS SUA MAIORIDADE. 
2006Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11813 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ - PR ANTONIO ERALDO NEI MÁRTIRE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : IBIPORÃ CEP : 86200 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS PROFESSORES APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO. 
2007Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11814 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, SP VICTÓRIO COIMANETTI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : IGARAPAVA CEP : 14540 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE APOSENTADORIA PARA PROFESSORES COM 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO; APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS EM ESCOLAS PÚBLICAS; PERCENTUAIS DE VERBAS PARA A EDUCAÇÃO. 
2008Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11815 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  ACADEMIA BRASILEIRA MAÇÔNICA DE LETRAS JOSÉ LUIZ SILVEIRA SANTA MARIA - RS) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES COM SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. 
2009Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11816 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA JUAREZ FURTADO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : FLORIANOPOLIS CEP : 88000 UF : SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ESTABILIDADE NO EMPREGO; REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO; E DIREITOS DOS TRABALHADORES. 
2010Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11817 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - SP JOSÉ GERALDO MARTINS DA SILVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : JUNDIAI CEP : 13200 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DO ATUAL SISTEMA ADMINISTRATIVO DO SESC, SESI, SENAI E SENAC. 
2011Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11818 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO - SP JOSÉ DAVID BINSZTAJN - PRESIDENTE MUNICÍPIO : OSASCO CEP : 06000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DO ATUAL SISTEMA ADMINISTRATIVO DO SESC, SESI, SENAI E SENAC. 
2012Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11819 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL - SECÇÃO JOÃO PESSOA, PB GERALDO RODRIGUES LUIS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : JOÃO PESSOA CEP : 58000 UF : PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE DIREITOS AOS EX-COMBATENTES. 
2013Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11820 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES - RJ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE DIREITO AUTORAL, NAS CONDIÇÕES QE ESTABELECE. 
2014Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01184 DT REC:22/04/87  
 Autor:  IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODO CIDADÃO BRASILEIRO. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE CONDIÇÕES DE VIDA 
2015Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11821 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO COLÉGIO MUNICIPAL FILGUEIRAS LIMA, FORTALEZA, CE TIBÉRIO LÓSSIO BOTELHO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : FORTALEZA CEP : 60000 UF : CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE ESTABILIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO COM MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DE EFETIVO SERVIÇO. 
2016Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11822 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SP ANTONIO SAMPAIO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS. 
2017Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11823 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SP ANTONIO SAMPAIO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS REGIÕES METROPOLITANAS NA ARRECADAÇÃO. 
2018Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11824 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ, SP JOSÉ GERALDO DEZOTTI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : TAMBAU CEP : 13710 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSORES E A IMPLANTAÇÃO DO VALE TRANSPORTE PELAS EMPRESAS. 
2019Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11825 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DOS FISCAIS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ACAFIB - SC ANILTON LENTZ DOS SANTOS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : FLORIANOPOLIS CEP : 88000 UF : SC) 
 Texto:  SUGERE SEJAM INCLUÍDOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. 
2020Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11826 DT REC:15/10/87  
 Entidade:  CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, SÃO PAULO, SP LORIVAL MARCUSSO BLANCO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS. 
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