ANTE / PROJEMENTODOS | 1721 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11556 DT REC:30/08/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL
ADEPOL - DF
CYRO VIDAL SOARES DA SILVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A COMPETÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL NA SUPERVISÃO DA
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CONFORME ESPECIFICA. | |
1722 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11557 DT REC:30/08/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO
- ADEPOL - RJ
THIERS VIANNA MONTEDELLO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A COMPETÊNCIA DA POLÍICIA CIVIL NA SUPERVISÃO DA
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CONFORME ESPECIFICA. | |
1723 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11558 DT REC:30/08/87  | | | Entidade: | INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSELHO
DIRETOR - SP
MARILENA LAZZARINI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE O RESTABELECIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFORME
ESPECIFICA. | |
1724 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11559 DT REC:30/08/87  | | | Entidade: | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. COORDENAÇÃO DO
MESTRADO EM EDUCAÇÃO
NILDA ALVES MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE AS VERBAS PÚBLICAS SEJAM DESTINADAS AO ENSINO PÚBLICO; QUE
SEJA MANTIDA A VINCULAÇÃO MÍNIMA DOS PERCENTUAIS DOS ORÇAMENTOS DA
UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA O ENSINO. | |
1726 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11560 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS.
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA DE 4 (QUATRO) ANOS A DURAÇÃO DE QUAISQUER MANDATOS
ELETIVOS, PERMITIDA A REELEIÇÃO SOMENTE AOS MEMBROS DO PODER
LEGISLATIVO. | |
1727 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11561 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO - SP
NOVAIR DIJALMA ROSIN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA OS CARGOS DE VICE-
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICE-GOVERNADORES E VICE-PREFEITOS. | |
1728 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11562 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO - SP
NOVAIR DIJALMA ROSIN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA DE 4 (QUATRO)
ANOS E NÃO SEJAM PRORROGADOS OS MANDATOS DOS PREFEITOS E DOS
VEREADORES. | |
1729 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11563 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA DE SOCORRO - SP
NOVAIR DIJALMA ROSIN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE ESTABILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS, NA FORMA QUE
ESTABELECE. | |
1730 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11564 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - SP
JACIR FURLAN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTA BARBARA D'OESTE CEP : 13450 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SESI, SESC,
SENAI E SENAC. | |
1731 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11565 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | FEDERAÇÃO NACIONAL EMP.VEND.VIAJ.PROPAG.PROF.FARM.-SP
EDSON RIBEIRO PINTO - VICE-PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DO SISTEMA SINDICAL ATUAL, CONFORME ESTABELECE. | |
1732 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11566 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA-UVESC
ALCINO VIEIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : FLORIANOPOLIS CEP : 88000 UF : SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES, DURAÇÃO DE
MANDATOS DO PODER EXECUTIVO; COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO E
OUTRAS QUE ENUMERA. | |
1733 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11567 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ - AP
CAMILO RODRIGUES DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : AMAPA CEP : 68950 UF : AP) | | | Texto: | SUGERE A TRANSFORMAÇÃO DO TERRITÓRIO DO AMAPÁ EM ESTADO. | |
1734 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11568 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - SP
JAIR FERREIRA DUARTE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ARAÇOIABA DA SERRA CEP : 18150 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS VEREADORES GOZEM DE IMUNIDADE E INVIOLABILIDADE DURANTE
OS SEUS MANDATOS. | |
1735 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11569 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE AVARÉ - SP
AQUILINO NOGUEIRA CESAR FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : AVARE CEP : 18700 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR A NÍVEL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. | |
1736 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01159 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO O DIREITO DE VOTO AOS BRASILEIROS MAIORES DE
DEZESSETE ANOS, À DATA DA ELEIÇÃO. | | | Indexação: | CAPACIDADE CIVIL
DIREITO DE VOTO | |
1737 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11570 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - RJ
VANTUIL RODRIGUES CABRAL - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BARRA DO PIRAI CEP : 27100 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJAM MANTIDOS OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS,
CONFORME ESPECIFICA. | |
1738 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11571 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - SP
NELSON ABDALA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BARRETOS CEP : 14780 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA DOS MEMBROS DO PODER
JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO SEJA DE 30 ANOS PARA HOMENS E
25 ANOS PARA AS MULHERES. | |
1739 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11572 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA - SP
ALEXANDRE CELSO DUARTE BENTIM - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJAM REALIZADAS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM
1988, CONFORME ESTABELECE. | |
1740 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11573 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÃNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA - SP
JOSÉ DIAULAS PIMENTEL DE ALMEIDA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BRAGANÇA PAULISTA CEP : 12900 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR A NÍVEL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. | |
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