ANTE / PROJEMENTODOS | 1441 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11304 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
ARI ALVES FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ARIQUEMES CEP : 78920 UF : RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ISENTEM DO PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
AS PROPRIEDADES RURAIS LOCALIZADAS NA AMAZÔNIA LEGAL, CONFORME
ESPECIFICA. | |
1442 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11305 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - SP
DARIO CAMPREGHER FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CAÇAPAVA CEP : 12280 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DAS
UNIDADES DA FEDERAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, NA FORMA QUE ESTABELECE. | |
1443 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11306 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA - MG
SÉRGIO ONOFRE DE MORAES TERRA VARGAS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CAMANDUCAIA CEP : 37650 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO REGULAMENTANDO E PROTEGENDO OS INTEGRANTES DA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
1444 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11307 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO - SP
MANOEL ORTIZ - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CASTILHO CEP : 16920 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS SEJAM ESTÁVEIS, NA FORMA QUE
ESTABELECE. | |
1445 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11308 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO - RS
GENON BALDENARI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CAPÃO DO LEÃO CEP : 96165 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
1446 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11309 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM - RS
GUILHERME BARP - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ERECHIM CEP : 99700 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS EMPRÉSTIMOS EXTERNOS SEJAM OBJETO DE ESTUDO E APROVAÇÃO
POR PARTE DO CONGRESSO NACIONAL; A APOSENTADORIA SEJA COM SALÁRIO
INTEGRAL; OS VEREADORES TENHAM DIREITO À IMUNIDADE PARLAMENTAR; SEJA
RESTITUÍDA AO PODER LEGISLATIVO A INICIATIVA DAS LEIS DE CARÁTER
FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
1447 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00113 DT REC:25/03/87  | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DA AUTONOMIA FINANCEIRA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
AUTONOMIA UNIVERSITARIA | |
1448 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01133 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | ERICO PEGORARO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA, À HERANÇA
E À LIBERDADE DE EMPRESA, SEGUNDO O PRINCÍPIO DA ECONOMIA MERCADO. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
HERANÇA | |
1449 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11310 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - SP
ROGERIO RIBEIRO DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ATIBAIA CEP : 12940 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
1450 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11311 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO - SP
NOVAIR DIJALMA ROSIN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SOCORRO CEP : 13960 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CÂMARAS MUNICIPAIS TENHAM AUTONOMIA PARA LEGISLAR SOBRE
MATÉRIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NA FORMA QUE ESTABELECE. | |
1451 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11312 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE GAMELEIRA - PE
JOSÉ CARNEIRO - 1. SECRETÁRIO
MUNICÍPIO : GAMELEIRA CEP : 55530 UF : PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE AMPAREM O MENOR ABANDONADO E O DIREITO DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONFORME ESPECIFICA. | |
1452 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11313 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNCIPAL DE IEPÊ - SP
LUIZ FERNANDES SERAFIN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : IEPE CEP : 19640 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS MUNICÍPIOS O DIREITO DE ELABORAR SUA
PRÓPRIA LEI ORGÂNICA; O VOTO DIRETO E SECRETO PARA ELEIÇÕES EM TODAS
AS ESFERAS; O DIREITO DOS TRABALHADORES; A EDUCAÇÃO; A REFORMA
AGRÁRIA E OUTRAS QUE ENUMERA. | |
1453 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11314 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG
PAULO VALENTIM PEREIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ITAPEVA CEP : 37655 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE REGULAMENTE E PROTEJA A POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL. | |
1454 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11315 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - MG
SEBASTIÃO BOSCO GIOVANI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR E MANTER A POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
1455 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11316 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
JAIRO PINTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS MUNICÍPIOS O DIREITO DE SE AUTO-
ORGANIZAREM. | |
1456 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11317 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
PEDRO AZEVEDO MARQUES
MUNICÍPIO : RIBEIRÃO PRETO CEP : 14100 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO O MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO. | |
1457 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11318 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - PE
MUNICÍPIO : NAZARE DA MATA CEP : 55800 UF : PE) | | | Texto: | SUGERE A REFORMA AGRÁRIA NO PAÍS E, PRINCIPALMENTE, NO ESTADO DE
PERNAMBUCO. | |
1458 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11319 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA - SP
ENOCH TADEU DE MENDONÇA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : NOVA ALIANÇA CEP : 15210 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO AOS SERVIDORES DA UNIÃO, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | |
1460 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11320 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - RS
EDMUNDO WENDT - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PELOTAS CEP : 96100 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
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