| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1381 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01127 DT REC:22/04/87  | | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONCEDA AOS DEFICIENTES BENEFÍCIOS SOCIAIS E
ECONÔMICOS. | | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
DIREITOS DO CIDADÃO | |
| 1382 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11250 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇÚ - MG
BENEDITO WALDIR MACIEL - PREFEITO
MUNICÍPIO : CAREAÇU CEP : 37562 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A ORGANIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
| 1383 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11251 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | CÁRITAS BRASILEIRA - SECRETARIADO NACIONAL
PE. MARINO BOHN - SECRETÁRIO NACIONAL
MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA O FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL
CONSTITUINTE. | |
| 1384 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11252 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL - CONIC
PASTOR GOTTIFRIED BRAKEMEIER E OUTROS
) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA URGENTE DE REFORMA
AGRÁRIA; PARTICIPAÇÃO POPULAR NO APERFEIÇOAMENTO CONSTITUCIONAL E NAS
DECISÕES DE INTERESSE COLETIVO; REFERENDO POPULAR PARA AS QUESTÕES
MAIS CONTROVERTIDAS DA CONSTITUIÇÃO; SUPRESSÃO DO REGIME DE EXCEÇÃO
MANTIDO PELA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL; DEFINIÇÃO DE UM CALENDÁRIO
DE ELEIÇÕES; RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA COM BASE EM SEU REAL
VALOR DE MERCADO; CRIAÇÃO DE NOVAS FORMAS DE FINANCIAMENTO PARA AS
ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS; IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO EMERGENCIAL DE
CONSTRUÇÕES POPULARES; PRIORIDADES DE INVESTIMENTOS PARA PRODUÇÃO DE
BENS E SERVIÇOS DE CONSUMO POPULAR; POLÍTICA AGRÍCOLA VOLTADA AO
PEQUENO E MÉDIO AGRICULTOR; IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PESQUISA E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DIRIGIDA A PEQUENA E MÉDIA EMPRESA; DEFINIÇÃO DE
UMA POLÍTICA SALARIAL QUE BENEFICIE A CAPACIDADE AQUISITIVA DA
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NAS FORMAS QUE ESTABELECE. | |
| 1385 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11253 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT
DANTE MARTINS DE OLIVEIRA - PREFEITO
MUNICÍPIO : CUIABA CEP : 78000 UF : MT) | | | | Texto: | SUGERE A APLICAÇÃO DE MAIS VERBA PARA A EDUCAÇÃO, E A APLICAÇÃO DO
PLANO ÚNICO DE CARGOS E SALÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA. | |
| 1386 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11254 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA DE AMPARO - SP
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - PREFEITO
MUNICÍPIO : AMPARO CEP : 13900 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A APROVAÇÃO DAS TESES PRESENTES NA 'CARTA TRIBUTÁRIA
MUNICIPALISTA AOS CONSTITUTINTES BRASILEIROS'. | |
| 1387 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11255 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - SP
APARECIDO ROBERTO CIDINHO DE LIMA - PREFEITO
MUNICÍPIO : CANDIDO MOTA CEP : 19880 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A REELEIÇÃO PARA OS CARGOS EXECUTIVOS SEJA POR UM MANDATO
CONSECUTIVO. | |
| 1388 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11256 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - SP
APARECIDO ROBERTO CIDINHO DE LIMA - PREFEITO
MUNICÍPIO : CANDIDO MOTA CEP : 19880 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A APROVAÇÃO DAS TESES CONTIDAS NA 'CARTA TRIBUTÁRIA
MUNICIPALISTA AOS CONSTITUINTES BRASILEIROS'. | |
| 1389 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11257 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - SP
OSVALDO VALÉRIO DOS SANTOS - PREFEITO
MUNICÍPIO : ESTRELA DO NORTE CEP : 19230 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
| 1390 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11258 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA - MG
WALDOMIRO FERREIRA DA ROSA - PREFEITO
MUNICÍPIO : EXTREMA CEP : 37640 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
| 1391 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11259 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA DE GUARATINGUETÁ - SP
WALTER DE OLIVEIRA MELLO - PREFEITO
MUNICÍPIO : GUARATINGUETA CEP : 12500 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
| 1392 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01128 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O CONFISCO DE BENS DE PESSOA FÍSICA
OU JURÍDICA, EM RAZÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NA CONDUÇÃO DE BENS,
DINHEIROS OU VALORES PÚBLICOS, PELOS TRIBUNAIS DA UNIÃO E DOS
ESTADOS, PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E PELA JUSTIÇA COMUM. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONFISCO DE BENS
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
BENS PUBLICOS | |
| 1393 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11260 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA DE ILHABELA - SP
GIBSON TANGERINO FRANCISCONE - PREFEITO
MUNICÍPIO : ILHABELA CEP : 11630 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ILHA DE SÃO SEBASTIÃO NÃO SEJA INCLUÍDA ENTRE OS BENS
DE DOMÍNIO DA UNIÃO. | |
| 1394 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11261 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMONTE - MG
NEY ROMANELLI - PREFEITO
MUNICÍPIO : ITAMONTE CEP : 37466 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
| 1395 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11262 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA - SP
JOAQUIM ALEIXO MACHADO - PREFEITO
MUNICÍPIO : ITAPETININGA CEP : 18200 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A EDUCAÇÃO E A AGRICULTURA, NA FORMA E NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | |
| 1396 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11263 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG
DALMIR DANTAS - PREFEITO
MUNICÍPIO : ITAPEVA CEP : 37655 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO REGULAMENTANDO E PROTEGENDO OS INTEGRANTES DA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
| 1397 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11264 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
SIEGFRIED DRECHSLER -PREFEITO
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
| 1398 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11265 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - SP
FAUSTO VICTORELLI - PREFEITO
MUNICÍPIO : PIRASSUNUNGA CEP : 13630 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM MANTIDAS AS ATUAIS ESTRUTURAS DO SESC, SENAC, SESI E
SENAI. | |
| 1399 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11266 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - MG
SIMÃO PEDRO TOLEDO - PREFEITO
MUNICÍPIO : POUSO ALEGRE CEP : 37550 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A MANUTENÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
| 1400 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11267 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DE GOIÁS - GO
MANOEL FÁTIMA DE MELO - PREFEITO
MUNICÍPIO : SANTA TEREZA DE GOIAS CEP : 77436 UF : GO) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
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