| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1101 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10999 DT REC:10/07/87  | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA
EVANDRO ARAUJO PAIVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PAULO AFONSO CEP : 48600 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COBRADA DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA INDENIZAÇÃO PELA
UTILIZAÇÃO DO SOLO E DO RIO, NOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE ENERGIA
ELÉTRICA. | | | | Indexação: | INDENIZAÇÃO
EMPRESA PUBLICA
EMPRESA PRIVADA
ENERGIA ELETRICA
MUNICIPIOS | |
| 1102 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01102 DT REC:12/04/87 | | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO;
QUE ASSEGURE A TODOS O DIREITO AO ENSINO PÚBLICO, GRATUITO E LAICO,
EM TODOS OS NÍVEIS. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO
ENSINO GRATUITO
ESCOLA PUBLICA | |
| 1103 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11000 DT REC:10/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DE LUCÉLIA - SP
MUNICÍPIO : LUCELIA CEP : 17780 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDA A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS MEIOS DE
COMUNICAÇÃO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | PROPAGANDA
ALCOOLISMO
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
| 1104 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11001 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CAMARA MUNICIPAL DE DIADEMA
MUNICÍPIO : DIADEMA CEP : 09900 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CÂMARA METROPOLITANA NAS REGIÕES
METROPOLITANAS DO PAÍS. | |
| 1105 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11002 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
JÚLIO COUTO
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. | |
| 1106 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11003 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
JOAQUIM CARLOS DE SOUZA JACINTO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ADAMANTINA CEP : 17800 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. | |
| 1107 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11004 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CAMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ
EVALDO RANGEL - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : AGUAI CEP : 13860 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE APOSENTADORIAS, SAÚDE, EDUCAÇÃO, INSTITUIÇÃO DA
PENA DE MORTE, ESTRUTURAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, REORGANIZAÇÃO DA
JUSTIÇA CRIMINAL E OUTRAS QUE ENUMERA. | |
| 1108 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11005 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
BRAÚLIO MARQUES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ALEGRETE CEP : 97540 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS EM DEFESA DO ENSINO PÚBLICO E GRATUÍTO. | |
| 1109 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11006 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA
RUBENS DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : AMERICANA CEP : 13470 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE GARANTAM OS DIREITOS AO ESTUDANTE-TRABALHADOR. | |
| 1110 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11007 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DO ARROIO DO MEIO
ARNO ROQUE NEUMAM - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ARROIO DO MEIO CEP : 95940 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVOS NA ELABORAÇÃO DAS
PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS MUNICÍPIOS E NORMAS SOBRE A
MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DE 1. E 2. GRAUS, E DA ASSISTÊNCIA MÉDICA,
DESCENTRALIZAÇÃO DA ECONOMIA E ADOÇÃO DE PLEBISCITO PARA OS TEMAS QUE
ENUMERA. | |
| 1111 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11008 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE BILAC
EDIMAR GONÇALVES JAQUIÉ - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BILAC CEP : 16210 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDO AOS MUNICÍPIOS O DIREITO DE SE AUTO-ORGANIZAREM
ATRAVÉS DE SUAS PRÓPRIAS LEIS ORGÂNICAS OU CONSTITUIÇÕES MUNICIPAIS. | |
| 1112 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11009 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA
JOSÉ DIAULAS PIMENTEL DE ALMEIDA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BRAGANÇA PAULISTA CEP : 12900 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO GOVERNO FEDERAL PROPORCIONAR AO CIDADÃO O USO
MÍNIMO DO SOLO PARA HABITAÇÃO URBANA OU RURAL, NA FORMA QUE
ESTABELECE. | |
| 1113 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00011 DT REC:19/03/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ACRESCENTADO DISPOSITIVO ÀS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA
PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO CONVOCANDO PLEBISCITO SOBRE A ADOÇÃO DO
SISTEMA PARLAMENTARISTA DE GOVERNO. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PLEBISCITO
PARLAMENTARISMO | |
| 1114 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00110 DT REC:25/03/87 | | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE SEJAM IGUAIS A REMUNERAÇÃO
PERCEBIDA PELO TRABALHADOR EM ATIVIDADE, NA CATEGORIA PROFISSIONAL,
CARGO OU FUNÇÃO EM QUE HAJA OCORRIDO A APOSENTADORIA, SENDO
REAJUSTADOS NA MESMA DATA E ÍNDICES SALARIAS DOS FIXADOS PARA OS
TRABALHADORES EM ATIVIDADE. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA
REAJUSTE SALARIAL | |
| 1115 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01103 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE DEPENDA
DE APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. | | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
IMPORTAÇÃO
GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE
PODER LEGISLATIVO | |
| 1116 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11010 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA
JOSÉ DIAULAS PIMENTEL DE ALMEIDA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BRAGANÇA PAULISTA CEP : 12900 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS RELATIVAS À QUESTÃO URBANA, AO MEIO AMBIENTE E À
REFORMA AGRÁRIA, CONFORME DISCRIMINA. | |
| 1117 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11011 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
NOVAIR DIJALMA ROSIN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SOCORRO CEP : 13960 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDO AOS MUNICÍPIOS O DIREITO DE SE AUTO-ORGANIZAREM
ATRAVÉS DE SUAS PRÓPRIAS LEIS ORGÂNICAS OU CONSTITUIÇÕES MUNICIPAIS. | |
| 1118 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11012 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
NOVAIR DIJALMA ROSIN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SOCORRO CEP : 13960 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE GARANTA IMUNIDADE AOS VEREADORES. | |
| 1119 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11013 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU
JOSMAR BEGALLI DE FIGUEIREDO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : EMBU CEP : 06800 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM JUSTIÇA SOCIAL AOS APOSENTADOS. | |
| 1120 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11014 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU
JOSMAR BEGALLI DE FIGUEIREDO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : EMBU CEP : 06800 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM NORMATIZADAS A VENDA E O PORTE DE ARMAS. | |
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