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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

81	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03892 DT REC:06/05/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE QUE A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA SEJAM DESENVOLVIDAS PELO PODER PÚBLICO, CONFORME DETERMINA.
	Indexação:	PODER PUBLICO PESQUISA CIENTIFICA PIB DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INFORMATICA

82	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03893 DT REC:06/05/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM TODOS OS IMPOSTOS FEDERAIS.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

83	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03894 DT REC:06/05/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA ASSEGURANDO DIREITOS AO CONSUMIDOR BEM COMO O APOIO DO ESTADO ÀS COOPERATIVAS DE CONSUMO E ÀS ASSOCIAÇÕES DE CONSUMIDORES.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA DIREITOS DO CONSUMIDOR

84	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03895 DT REC:06/05/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE SAÚDE, DANDO ÊNFASE ÀS MEDICINAS PREVENTIVA, CURATIVA E DE REABILITAÇÃO.
	Indexação:	SAUDE PUBLICA MEDICINA PREVENTIVA

85	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03896 DT REC:06/05/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDO AOS TRABALHADORES O DIREITO DE ORGANIZAÇÃO EM SINDICATOS.
	Indexação:	SINDICALIZAÇÃO TRABALHADOR

86	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03897 DT REC:06/05/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PROMOVA APOIO SOCIAL E ECÔNOMICO AOS POVOS INDÍGENAS, CONFORME DETERMINA.
	Indexação:	PODER PUBLICO ASSISTENCIA SOCIAL POLITICA INDIGENISTA

87	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03898 DT REC:06/05/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO GARANTINDO À MULHER IGUALDADE DE DIREITOS EM RELAÇÃO AO HOMEM, EM TODAS AS ÁREAS.
	Indexação:	DIREITOS DA MULHER

88	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06579 DT REC:06/05/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE QUE A MORADIA SEJA GARANTIDA A TODOS, CONFORME DETERMINA.
	Indexação:	HABITAÇÃO PODER PUBLICO POLITICA HABITACIONAL

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