separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
JOFRAN FREJAT in nome [X]
X in EMENE [X]
APROVADA in res [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  3 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PFL (3)
Uf
DF (3)
Nome
JOFRAN FREJAT[X]
TODOS
Date
expand1987 (3)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00116 APROVADA  
 Autor:  JOFRAN FREJAT (PFL/DF) 
 Texto:  Emenda supressiva ao inciso XIII do art. 11 do anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos. - Suprima-se o inciso XIII do Art. 11 
 Parecer:  Aprovada. Veja parecer à 700001-4 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00122 APROVADA  
 Autor:  JOFRAN FREJAT (PFL/DF) 
 Texto:  Emenda substitutiva ao é 1o do art. 4o do anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente. é 1o Compete à União, aos Estados ao Distrito Federal, aos Territórios e aos Municípios a decisão independente sobre a complementaridade da iniciativa particular na área de saúde, desde que possam garantir o acesso, a todos, aos serviços públicos de saúde e o atendimento aos cidadãos. 
 Parecer:  Emenda acolhida no mérito, uma vez que o Poder Público, por meio do Sistema Único de Saúde, pode receber a colaboração dos serviços privados quando necessária (§ 1o. do art. 7o. do substitutivo). 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00248 APROVADA  
 Autor:  JOFRAN FREJAT (PFL/DF) 
 Texto:  Emenda Modificativa Modifique-se da Redação Final da Subcomissão dos Estados, o § 2o. do Art. 7o., que passa a ter a seguinte redação: "Art. 7o..................................... § 2o. Os postos ou graduações das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares não poderão ter remuneração superior à fixada para os postos e graduações correspondentes no Exército." 
 Parecer:  Pelo acolhimento.