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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1444)
Sugestão (88)
Banco
expandEMEN (1444)
SGCO (88)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (790)
APROVADA (233)
PARCIALMENTE APROVADA (198)
PREJUDICADA (111)
NÃO INFORMADO (94)
Partido
PDC[X]
Uf
BA (7)
ES (1)
GO (850)
PB (4)
RJ (299)
SP (371)
TODOS
Date
expand1988 (72)
expand1987 (1371)
expand1978 (1)
1521Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08411 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE INSTITUA A EXATORIA ÚNICA, SEDIADA NO MUNICÍPIO, E DISCIPLINE A DISTRIBUIÇÃO DA RENDA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA ICM 
1522Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08412 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTARISMO NO BRASIL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PARLAMENTARISMO 
1523Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00089 DT REC:24/03/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE A APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PERCENTUAIS MÍNIMOS, DA RENDA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO NA REGIÃO NORDESTE E NA AMAZÔNIA LEGAL 3% (TRÊS POR CENTO) EM CADA UMA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA RECEITA TRIBUTARIA POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO REGIÃO NORDESTE REGIÃO AMAZONICA 
1524Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08915 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DO VOTO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
1525Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08916 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CULTO. 
 Indexação:  LIBERDADE DE RELIGIÃO 
1526Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08937 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A MAIORIDADE RELATIVA SEJA ATINGIDA AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS E A ABSOLUTA AOS 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  MAIORIDADE 
1527Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08938 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O CASAMENTO SEJA CIVIL E GRATUITA A SUA CELEBRAÇÃO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  CASAMENTO REGISTRO CIVIL ENSINO RELIGIOSO 
1528Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08941 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADAS VANTAGENS AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE TRANSPORTE GRATUITO 
1529Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08942 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM INTEGRAIS OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, IDADE OU TEMPO DE SERVIÇO. 
 Indexação:  INVALIDEZ TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
1530Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00090 DT REC:24/03/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA, INTEGRADA POR DEPUTADOS E SENADORES, DESTINADA A PROMOVER A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA PARTIDARIO 
1531Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09087 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DIREITO À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, À PROFISSIONALIZAÇÃO E À SEGURANÇA AFETIVA E MATERIAL. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR 
1532Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09088 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AO EX-COMBATENTE OS BENEFÍCIOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  PESSOAL MILITAR 
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