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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

721	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10656 DT REC:03/06/87
	Entidade:	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA MARIA MANUELA CARNEIRO DA CUNHA - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O FIM DA CENSURA.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO CENSURA

722	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10657 DT REC:03/06/87
	Entidade:	ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SEÇÃO SP ANTÔNIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O FIM DA CENSURA.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO CENSURA

723	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10658 DT REC:03/06/87
	Entidade:	COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO EVARISTO SILVA BUENO DE OLIVEIRA - VICE-PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O FIM DA CENSURA.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO CENSURA

724	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10659 DT REC:04/06/87
	Entidade:	UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES - UBE RICARDO RAMOS - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O FIM DA CENSURA.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO CENSURA

725	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:01068 DT REC:15/04/87
	Autor:	JOÃO MENEZES (PFL/PA)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA AO APOSENTADO POR INVALIDEZ A PERCEPÇÃO DE PROVENTOS DE VALOR REAL NÃO INFERIOR À REMUNERAÇÃO PERCEBIDA EM ATIVIDADE.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA PROVENTOS APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA INVALIDEZ POLITICA TRABALHISTA

726	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10660 DT REC:03/06/87
	Entidade:	CENTRO DE EST PAULO EMILIO SALLES GOMES, SÃO PAULO SP EDUARDO HENRIQUE DINIZ - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O FIM DA CENSURA.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO CENSURA

727	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10661 DT REC:03/06/87
	Entidade:	FEDERAÇÃO PAULISTA DE CINECLUBES SERGE ALEX ROIZMAN - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O FIM DA CENSURA.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO CENSURA

728	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10662 DT REC:03/06/87
	Entidade:	SIND DOS ARTISTAS E TEC EM ESPETACULOS DE DIV NO EST SP LIGIA DE PAULA SOUZA - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O FIM DA CENSURA.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO CENSURA

729	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10663 DT REC:03/06/87
	Entidade:	SIND DOS ART E TEC EM ESPETACULOS DE DIV NO EST SP OUT. LIGIA DE PAULA SOUZA )
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O FIM DA CENSURA.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO CENSURA

730	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10664 DT REC:04/06/87
	Entidade:	ASSOC PAULISTA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ASPI JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP)
	Texto:	SUGERE CAIBA AO AUTOR O DIREITO EXCLUSIVO DE SUAS OBRAS E SEJA ASSEGURADO AO INVENTOR O PRIVILÉGIO TEMPORÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO INVENTO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DIREITO AUTORAL PATENTE DE INVENÇÃO

731	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10665 DT REC:04/06/87
	Entidade:	CONSELHO NACINAL DO DIREITO DA MULHER ASSOC. DOS SERV. DA EMPRESA BRAS. DOS TRANSP. URBANOS MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS SOBRE: OS DIREITOS E GARANTIAS, A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS, A SEGRERIDADE SOCIAL, A FAMÍLIA, A SAÚDE, A EDUCAÇÃO E CULTURA E TUTELAS ESPECIAIS.

732	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10666 DT REC:03/06/87
	Entidade:	ASSOCIAÇÃO DOS FUMICULTORES DO BRASIL E OUTRO HAINSI GRALOW - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE A MANUTENÇÃO A VALORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO SETOR FUMAGEIRO.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA SISTEMA FINANCEIRO

733	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10667 DT REC:03/06/87
	Entidade:	SIND DAS IND DE CERÂMICA PARA CONS E DE OLARIA DO RJ )
	Texto:	SUGERE SEJA MANTIDA A REPRESENTAÇÃO DOS JUÍZES CLASSISTAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO JUIZES JUSTIÇA DO TRABALHO

734	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10668 DT REC:03/06/87
	Entidade:	SIND DAS IND DE ARTEFATOS DE BORRACHA DO ESTADO DO RJ JOSÉ MÁRIO DE OLIVEIRA RAMOS - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE SEJA MANTIDA A REPRESENTAÇÃO DOS JUÍZES CLASSISTAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
	Indexação:	JUIZES JUSTIÇA DO TRABALHO

735	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10669 DT REC:03/06/87
	Entidade:	SIND DAS IND MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ROD E FER DO RJ LUIS CESÁRIO AMARO DA SILVEIRA - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE SEJA MANTIDA A REPRESENTAÇÃO DOS JUÍZES CLASSISTAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
	Indexação:	JUIZES JUSTIÇA DO TRABALHO

736	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:01069 DT REC:15/04/87
	Autor:	JOSÉ LOURENÇO (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A NACIONALIDADE, A SOBERANIA E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
	Indexação:	NACIONALIDADE SOBERANIA RELAÇÕES INTERNACIONAIS POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SOBERANIA NACIONAL

737	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10670 DT REC:03/06/87
	Entidade:	SIND.IND.ARTEFATOS CIM.ARMADO LADR.HIDR.PROD.CIMENTO-RJ )
	Texto:	SUGERE SEJA MANTIDA A REPRESENTAÇÃO DOS JUÍZES CLASSISTAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
	Indexação:	JUIZES JUSTIÇA DO TRABALHO

738	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10671 DT REC:04/06/87
	Entidade:	ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DIVINÓPOLIS, MG GERALDO EUSTÁQUIO RODRIGUES - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE AUTONOMIA DO PODER JUDICIÁRIO , APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO, DIREITOS TRABALHISTAS E ASSOCIATIVISMO.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO PREVIDENCIA SOCIAL DIREITOS DO TRABALHADOR

739	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10672 DT REC:03/06/87
	Entidade:	ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CIPAS - ANC )
	Texto:	SUGERE QUW A SEGURANÇA DO TRABALHO SEJA INCLUÍDA COMO MATERIA PERTINENTE AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E NÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO SEGURANÇA DO TRABALHO

740	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10673 DT REC:03/06/87
	Entidade:	COMUNIDADE DE BOA VISTA, JANGADA MT ALZIRA B. DA CRUZ E OUTROS )
	Texto:	SUGERE A NÃO-LEGALIZAÇÃO DO ABORTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO MENOR ABANDONADO, À REFORMA AGRÁRIA, AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS E DOS PRODUTORES RURAIS.
	Indexação:	ABORTO MENOR CARENTE REFORMA AGRARIA SINDICATO TRABALHADOR RURAL PRODUTOR RURAL

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