ANTE / PROJEMENUf • | |
(86)
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(968)
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(802)
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(1214)
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(599)
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(4321)
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(2714)
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(1905)
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(3501)
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(3446)
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(1249)
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(6001)
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(1211)
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(974)
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(1867)
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(1830)
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(5565)
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(1420)
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(5143)
| • | RJ |
(9209)
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(838)
| • | RO |
(960)
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(469)
| • | RS |
(5544)
| • | SC |
(3403)
| • | SE |
(995)
| • | SP |
(10067)
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TODOS | 441 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00780 DT REC:13/04/87  | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO TENHA O DEVER DE CONTROLAR A PRODUÇÃO DE
ARMAMENTOS, PROMOVER A REDUÇÃO DE GASTOS COM OS MESMOS E APLICAR
OS RECURSOS, ASSIM LIBERADOS, NO DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES MAIS
NECESSITADAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLITICA ARMAMENTISTA | |
442 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00781 DT REC:13/04/87  | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE SEJA ATRIBUÍDA PRIORIDADE À REMUNERAÇÃO DO TRABALHO SOBRE A DO
CAPITAL, DEVENDO LEI ESPECIAL ESTABELECER OS LIMITES MÁXIMOS DE GANHO
POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OU EMPREGADOS DE EMPRESAS
PARTICULARES, IMPEDINDO-SE DESNÍVEIS EXCESSIVOS DE REMUNERAÇÃO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
REMUNERAÇÃO
SERVIDOR
POLITICA TRABALHISTA
SALARIO
TETO SALARIAL
TRABALHADOR
EMPREGADO | |
443 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00782 DT REC:13/04/87  | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE SEREM INACEITÁVEIS, COMO ATENTADOS CONTRA A VIDA HUMANA, AS
SITUAÇÕES PERMANENTES DE FOME, SUBNUTRIÇÃO, CONDIÇÕES INFRA-HUMANAS
DE EXISTÊNCIA E A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
CONDIÇÕES DE VIDA | |
444 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00783 DT REC:13/04/87  | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM PRESO SEJA SUBMETIDO A VIOLÊNCIA FÍSICA,
PSICOLÓGICA OU MORAL, DE QUALQUER NATUREZA, ESTIPULANDO, TAMBÉM, QUE
QULQUER FORMA DE TORTURA CONSTITUI CRIME IMPRESCRITÍVEL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PRESIDIARIO
TORTURA | |
445 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00784 DT REC:13/04/87  | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA FAMÍLIA TENHA O DIREITO DE CONSEGUIR, ATRAVÉS DE
JUSTA REMUNERAÇÃO DO TRABALHO DE SEUS MEMBROS E COM O APOIO DA
SOCIEDADE E DO ESTADO, CONDIÇÕES ESTÁVEIS E DIGNAS DE ALIMENTAÇÃO,
SAÚDE, HABITAÇÃO, LAZER, EDUCAÇÃO E TRANSPORTE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
DIREITOS DO CIDADÃO
FAMILIA | |
446 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00785 DT REC:13/04/87  | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE A FAMÍLIA, CONSTITUÍDA PELO CASAMENTO INDISSOLÚVEL, ESTEJA
SOB PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO, E QUE AO CASAMENTO RELIGIOSO,
OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SEJAM RECONHECIDOS EFEITOS CIVIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CASAMENTO
FAMILIA | |
447 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00786 DT REC:13/04/87  | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE SEREM INACEITÁVEIS, COMO ATENTADOS À VIDA HUMANA, O ABORTO
DIRETAMENTE APROVADO, O GENOCÍDIO, A EUTANÁSIA, A TORTURA E A
VIOLÊNCIA, EM QUALQUER DE SUAS FORMAS, ASSIM COMO QUALQUER FORMA
INJUSTA DE MUTILAÇÃO. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ABORTO
TORTURA
VIOLENCIA
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
EUTANASIA | |
448 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00787 DT REC:13/04/87  | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS SERES HUMANOS SÃO IGUAIS EM DIREITOS E DIGNIDADE,
QUALQUER QUE SEJA SUA IDADE, SEXO, RAÇA, COR, LÍNGUA, CONDIÇÃO DE
SAÚDE, CONFISSÃO RELIGIOSA, POSIÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA, IDEOLÓGICA,
POLÍTICA OU CULTURAL, SENDO LIVRES PARA PENSAR E DECIDIR DE ACORDO
COM SUAS COM SUAS CONSCIÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IGUALDADE DE DIREITOS
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE
DIREITOS DO CIDADÃO | |
449 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00788 DT REC:13/04/87  | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE SEJA LIVRE A PRÁTICA DE QUALQUER RELIGIÃO, ASSEGURANDO-SE
RESPEITO AOS LOCAIS DE CULTO, AOS SÍMBOLOS E TRADIÇÕES DE CADA UMA
DELAS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
LIBERDADE DE RELIGIÃO | |
450 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00789 DT REC:13/04/87  | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO INTEGRAL DOS FILHOS SEJA UM DIREITO NATURAL E
UM DEVER INALIENÁVEL DOS PAIS, ASSEGURANDO A GARANTIA DO ENSINO
RELIGIOSO A TODOS OS BRASILEIROS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO
ENSINO RELIGIOSO
PATRIO PODER | |
451 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07976 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO IMPOSTO
SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA ÀS ATIVIDADES DE
CARÁTER PREVENTIVO OU CURATIVO E DE PESQUISA NA ÁREA DE SAÚDE. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
RECURSOS FINANCEIROS | |
452 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08309 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | Texto: | SUGERE A EXTINÇÃO DA ENFITEUSE, PROPICIANDO, AO DETENTOR DA
PROPRIEDADE FOREIRA O DOMÍNIO PLENO DA MESMA. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
PROPRIEDADE RURAL
DIREITO AGRARIO | |
453 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08310 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO SE DÊ POR
SUFRÁGIO UNIVERSAL, DIRETO E SECRETO, NOVENTA DIAS ANTES DO TÉRMINO
DOS MANDATOS, POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, PARA UM MANDATO DE
QUARO ANOS, ASSSEGURADO O DIREITO À REELEIÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO
ELEIÇÃO DIRETA
MANDATO
REELEIÇÃO | |
454 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08311 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | Texto: | SUGERE NORMA DEFININDO EMPRESA NACIONAL, ENTRE OUTRAS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | EMPRESA NACIONAL
EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS MINERAIS
RECURSOS HIDROELETRICOS
ENERGIA HIDROELETRICA | |
455 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08312 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE OS TERRITÓRIOS DE RORAIMA E AMAPÁ SEJAM CONVERTIDOS EM
ESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO
TERRITORIOS | |
456 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08313 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL E QUE SEJA DEVER
DO ESTADO ORGANIZAR, COORDENAR E MANTER UM SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | SEGURO SOCIAL
BENEFICIO PREVIDENCIARIO
PREVIDENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL | |
457 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08314 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DOS
MINISTROS DE ESTADO E DO CONSELHO DE ESTADO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO
COMPETENCIA POLITICA | |
458 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09299 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS OCUPANTES DE
CARGOS ELETIVOS DOS PODERES EXECUTIVOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
CARGO ELETIVO
PODER EXECUTIVO | |
459 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09300 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE PRAZO PARA A ELABORAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES, INDISPENSÁVEIS
À REGULAMENTAÇÃO E APLICABILIDADE DO TEXTO CONSTITUCIONAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ELABORAÇÃO DA LEI | |
460 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09301 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS OCUPANTES DOS
CARGOS DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
CARGO ELETIVO
PODER LEGISLATIVO | |
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