ANTE / PROJEMENTODOS | 181 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06563 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E
DE COMUNICAÇÃO POSTAL. | | | Indexação: | MONOPOLIO ESTATAL
CORREIOS
TELEGRAFO
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES
TELECOMUNICAÇÕES
CONCESSÕES
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
COMPETENCIA PRIVATIVA
DESPESA ORÇAMENTARIA | |
182 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06564 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. | | | Indexação: | SAUDE PUBLICA
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
183 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06565 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA PÚBLICO E GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ESCOLA PUBLICA | |
184 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06566 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO ASSUMA A DÍVIDA PÚBLICA, INTERNA E EXTERNA, DOS
ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIVIDA PUBLICA
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
185 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06567 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE APOSENTADORIA DE PROFESSORES. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
SALARIO
MAGISTERIO
REMUNERAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO | |
186 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06568 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ANISTIA AOS PARTICIPANTES DA CAMPANHA PELO
MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO, ESPECIALMENTE AOS MILITARES DA
AERONÁUTICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ANISTIA | |
187 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06569 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE A POSSE DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES ELEITOS
EM 15 DE NOVEMBRO DE 1988 SEJA EM 15 DE MARÇO DE 1989. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA ELEITORAL
PREFEITO
VICE-PREFEITO
VEREADOR
CARGO ELETIVO | |
189 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06571 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDO O DIREITO DE VOTO AOS BRASILEIROS MAIORES DE
DEZESSEIS ANOS. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
MAIORIDADE | |
190 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06572 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO SEJA EXCLUÍDO DA PARTICIPAÇÃO NO PRODUTO DA
ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS O MUNICÍPIO CUJA ATIVIDADE ECONÔMICA ESTEJA VOLTADA
PARA A PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ICM
MUNICIPIOS
PRODUÇÃO AGRICOLA | |
191 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06573 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES ENTRE HOMEM E
MULHER. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS | |
192 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06577 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURO BORGES (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE REPARAÇÃO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES QUE TIVERAM SEUS
DIREITOS VIOLADOS COM BASE EM LEGISLAÇÃO EXCEPCIONAL. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
SERVIDOR | |
193 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06578 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURO BORGES (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJAM INDENIZADOS OS QUE FORAM PROIBIDOS DE EXERCER A
PROFISSÃO, NA FORMA QUE DETERMINA. | | | Indexação: | INDENIZAÇÃO
VIOLENCIA
DIREITOS HUMANOS
ATIVIDADE PROFISSIONAL | |
194 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00066 DT REC:17/03/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO DAS DONAS-DE-CASA E DAS CAMPONESAS NO SISTEMA DE
SEGURIDADE SOCIAL, ASSEGURANDO-LHES APOSENTADORIA. | | | Indexação: | TRABALHO DA MULHER
APOSENTADORIA
POLITICA TRABALHISTA | |
195 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00067 DT REC:17/03/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA NÃO SEJAM NUNCA INFERIORES
AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE, ATENDENDO EQUIPARAÇÃO
PARA INATIVOS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
INATIVOS | |
196 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00068 DT REC:17/03/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM SALÁRIO INTEGRAL AOS
TRINTA (30) ANOS PARA O HOMEM E, AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA A
MULHER, PROMOVENDO REDUÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DO TRABALHADOR. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
197 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00069 DT REC:17/03/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO, PARA OS EMPREGADOS EM
QUALQUER ATIVIDADE, NÃO EXCEDERÁ ÀS 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, NEM
O MÁXIMO DE 8 (OITO) HORAS DIÁRIAS, COM INTERVALO PARA DESCANSO,
SALVO CASOS ESPECIAIS. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
JORNADA DE TRABALHO | |
198 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00698 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE, NA SALVAGUARDA DE SUA INDEPENDÊNCIA E SOBRERANIA, O
BRASIL NÃO ADMITA NENHUMA INGERÊNCIA EXTERNA EM SUA ECONOMIA,
POLÍTICA, ORIENTAÇÃO E PRODUÇÃO CULTURAL. INDICA, TAMBÉM, PRINCÍPIOS
QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SOBERANIA NACIONAL
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
199 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07001 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE LIMITE DE VALOR DE PRESENTES RECEBIDOS POR
CHEFE DE ESTADO OU SEU REPRESENTANTE EM VIAGEM OFICIAL AO EXTERIOR. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
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