separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
SP in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  10067 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  491 492 493 494 495   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (8984)
Sugestão (1083)
Banco
expandEMEN (8984)
SGCO (1083)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (5113)
APROVADA (1231)
PARCIALMENTE APROVADA (1162)
NÃO INFORMADO (758)
PREJUDICADA (634)
Partido
PMDB (4135)
PTB (1833)
PFL (1317)
PT (1132)
PDS (795)
PDC (371)
PDT (280)
PL (114)
PSDB (87)
PMB (3)
Uf
SP[X]
Nome
FRANCISCO AMARAL (579)
JOSÉ EGREJA (505)
RICARDO IZAR (487)
CUNHA BUENO (456)
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (438)
FARABULINI JÚNIOR (404)
JOSÉ MARIA EYMAEL (371)
MANOEL MOREIRA (363)
HELIO ROSAS (351)
ANTÔNIO SALIM CURIATI (299)
GASTONE RIGHI (290)
EDUARDO JORGE (272)
JOSÉ GENOÍNO (252)
ANTONIO CARLOS MENDES THAME (248)
MICHEL TEMER (243)
IRMA PASSONI (238)
JOSÉ SERRA (223)
AIRTON SANDOVAL (212)
FAUSTO ROCHA (201)
SAMIR ACHÔA (199)
TODOS
Date
expand1997 (1)
expand1990 (1)
expand1989 (1)
expand1988 (513)
expand1987 (8460)
expand1985 (1)
expand1982 (1)
expand1981 (1)
expand1980 (1)
expand1978 (1)
expand1970 (2)
expand1937 (1)
9881Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08080 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PODERES PÚBLICOS GARANTAM A SUFICIÊNCIA ECONÔMICA, AS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO E CONVÍVIO FAMILIAR AOS IDOSOS, PROMOVENDO SEU BEM-ESTAR ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE ASSISTÊNCIA, PELO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE CONDIÇÕES DE VIDA ASSISTENCIA SOCIAL FUNDOS DE ASSISTENCIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
9882Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08081 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO, SUA REFORMA E EMENDAS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO GARANTIAS CONSTITUCIONAIS 
9883Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08082 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O CONCEITO DE INCONSTITUCIONALIDADE, E SOBRE ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO GARANTIAS CONSTITUCIONAIS 
9884Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08083 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SEGURE NORMA SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS, REGIME DEMOCRÁTICO, PLURIPARTIDARISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA. 
 Indexação:  PARTIDOS POLITICOS REGIME POLITICO DIREITOS HUMANOS 
9885Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08084 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O PROCESSO LEGISLATIVO TENHA POR OBJETO A ELABORAÇÃO DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO, LEIS COMPLEMENTARES, ORDINÁRIAS E DELEGADAS, DECRETOS-LEIS, DECRETOS LEGISLATIVOS E RESOLUÇÕES. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
9886Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08085 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS ASSECURATÓRIOS DA AUTONOMIA MUNICIPAL. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL 
9887Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00811 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  COMISSÃO DA ORDEM ECONÔMICA. SUGERE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE A ORDEM ECONÔMICA, QUE SE FUNDAMENTARÁ NA JUSTIÇA SOCIAL E NO DESENVOLVIMENTO, ASSEGURANDO A TODOS UMA EXISTÊNCIA DIGNA. TRATA DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, DO FORTALECIMENTO DAS EMPRESAS NACIONAIS, ASSEGURADA A LIVRE INICIATIVA ECONÔMICA PARTICULAR, E SUGERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA PLANEJAMENTO ECONÕMICO EMPRESA NACIONAL INICIATIVA PRIVADA 
9888Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08086 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES GERAIS DE ORDENAÇÃO DO SEU TERRITÓRIO, POR MEIO DE PLANOS URBANÍSTICOS, CONFORME OS LIMITES QUE DETERMINA. 
 Indexação:  ESTADOS POLITICA NACIONAL DE URBANISMO 
9889Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08087 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO URBANÍSTICO. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA POLITICA NACIONAL DE URBANISMO 
9890Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08088 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DEFINIDORES DOS DIREITOS E DEVERES DOS CIDADÃOS. 
 Indexação:  DIREITOS E DEVERES 
9891Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08089 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, A SOBERANIA NACIONAL, AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E A NACIONALIDADE, SEGUNDO PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SOBERANIA NACIONAL RELAÇÕES INTERNACIONAIS NACIONALIDADE 
9892Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08090 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO, ISENÇÕES FISCAIS, VEDAÇÕES E IMUNIDADESTRIBUTÁRIAS E COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL PARA INSTITUIR IMPOSTOS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA SISTEMA TRIBUTARIO 
9893Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08281 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO À HERANÇA, NA FORMA DA LEI, NÃO PODENDO O VALOR DESTA SER ONERADO POR QUALQUER TRIBUTO, SALVO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO 'CAUSA MORTIS', NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  HERANÇA 
9894Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08282 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR OS IMPOSTOS QUE MENCIONA. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
9895Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08283 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PRESTADOS PELO PODER PÚBLICO E PELA INICIATIVA PRIVADA SEJAM EXTENSIVOS A TODO TRABALHADOR. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL DIREITOS DO TRABALHADOR 
9896Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08284 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A POLÍTICA FUNDIÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
9897Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08285 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE POLÍTICA AGRÍCOLA E PECUÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA AGROPECUARIA 
9898Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08286 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ATIVIDADE AGRÍCOLA E PECUÁRIA E A POLÍTICA FUNDIÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA AGROPECUARIA 
9899Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00844 DT REC:13/04/87  
 Autor:  NELSON SEIXAS (PDT/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS ASSEGURANDO DIREITOS GERAIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSOORIAL OU MENTAL, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
9900Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08510 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O SERVIDOR PÚBLICO, CIVIL OU MILITAR, NÃO SEJA OBRIGADO A CUMPRIR ORDENS QUE IMPLIQUEM VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  SERVIDOR DIREITOS HUMANOS 
Página: Prev  ...  491 492 493 494 495   ...  Próxima