SUGESTÃO:08083 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:08083 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

MÁRIO COVAS (PMDB/SP)

Texto

SEGURE NORMA SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS, REGIME DEMOCRÁTICO, PLURIPARTIDARISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA.

Despacho

08/05 1B DOS DIREITOS POLITICOS, DOS DIREITOS COLETIVOS E GARANTIAS