separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
SP in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  10067 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  486 487 488 489 490   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (8984)
Sugestão (1083)
Banco
expandEMEN (8984)
SGCO (1083)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (5113)
APROVADA (1231)
PARCIALMENTE APROVADA (1162)
NÃO INFORMADO (758)
PREJUDICADA (634)
Partido
PMDB (4135)
PTB (1833)
PFL (1317)
PT (1132)
PDS (795)
PDC (371)
PDT (280)
PL (114)
PSDB (87)
PMB (3)
Uf
SP[X]
Nome
FRANCISCO AMARAL (579)
JOSÉ EGREJA (505)
RICARDO IZAR (487)
CUNHA BUENO (456)
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (438)
FARABULINI JÚNIOR (404)
JOSÉ MARIA EYMAEL (371)
MANOEL MOREIRA (363)
HELIO ROSAS (351)
ANTÔNIO SALIM CURIATI (299)
GASTONE RIGHI (290)
EDUARDO JORGE (272)
JOSÉ GENOÍNO (252)
ANTONIO CARLOS MENDES THAME (248)
MICHEL TEMER (243)
IRMA PASSONI (238)
JOSÉ SERRA (223)
AIRTON SANDOVAL (212)
FAUSTO ROCHA (201)
SAMIR ACHÔA (199)
TODOS
Date
expand1997 (1)
expand1990 (1)
expand1989 (1)
expand1988 (513)
expand1987 (8460)
expand1985 (1)
expand1982 (1)
expand1981 (1)
expand1980 (1)
expand1978 (1)
expand1970 (2)
expand1937 (1)
9781Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07098 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAMIR ACHÔA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE AS DONAS-DE-CASA SEJAM CONSIDERADAS, PARA TODOS OS EFEITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PRESTADORAS DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS. 
 Indexação:  DONA DE CASA PREVIDENCIA SOCIAL 
9782Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07242 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO ROSSI (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A MULHER TENHA DIREITO À APOSENTADORIA AOS VINTE E CINCO ANOS DE TRABALHO, COM SALÁRIO INTEGRAL. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS DA MULHER APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO SALARIO 
9783Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00727 DT REC:09/04/87  
 Autor:  MICHEL TEMER (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ATRIBUI AOS PROCURADORES ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL, ALÉM DAS COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER JUDICIARIO 
9784Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00728 DT REC:09/04/87  
 Autor:  MICHEL TEMER (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE PROIBA EDIFICAÇÕES DE MAIS DE DOIS PAVIMENTOS EM TODA A ORLA MARÍTIMA, NUMA PROFUNDIDADE DE MIL METROS CONTADOS A PARTIR DA LINHA INICIAL DOS TERRENOS DA MARINHA. 
 Indexação:  POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
9785Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00746 DT REC:09/04/87  
 Autor:  PAULO ZARZUR (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURADORA DO DIREITO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS EX-COMBATENTE, QUE TENHAM EFETIVAMENTE PARTICIPADO DE OPERAÇÕES BÉLICAS, À APOSENTADORIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS, NÃO SÓ AO CONTAREM VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO EFETIVO, MAS TAMBÉM AO COMPLETAREM SESSENTA (60) ANOS DE IDADE, DESDE QUE SEJAM CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO DIREITOS E DEVERES SERVIDOR PESSOAL CIVIL PESSOAL MILITAR APOSENTADORIA LIMITE DE IDADE TEMPO DE SERVIÇO PROVENTOS PENSÃO PREVIDENCIARIA BENEFICIO PREVIDENCIARIO 
9786Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00747 DT REC:09/04/87  
 Autor:  PAULO ZARZUR (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A MAIORIDADE CIVIL INICIE-SE AOS VINTE E UM ANOS E A RESPONSABILIDADE PENAL AOS DEZESSEIS ANOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MAIORIDADE RESPONSABILIDADE PENAL 
9787Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07453 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO ROLLEMBERG (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA PERMITIDO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTAR, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À INICIATIVA PRIVADA. 
 Indexação:  SERVIDOR TEMPO DE SERVIÇO INICIATIVA PRIVADA 
9788Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07454 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO ROLLEMBERG (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE AUTONOMIA MUNICIPAL, EM ESPECIAL NO TOCANTE À NOMEAÇÃO PARA A MAGISTRATURA LOCAL. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL 
9789Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07455 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO ROLLEMBERG (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS O LEGISLATIVO, O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO PODERES DO ESTADO 
9790Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00748 DT REC:09/04/87  
 Autor:  PAULO ZARZUR (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS APOSENTADOS PROVENTOS IGUAIS A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. A EXTENSÃO AOS APOSENTADOS DE TODOS OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO PROVENTOS SERVIDOR APOSENTADORIA REMUNERAÇÃO EQUIPARAÇÃO 
9791Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07456 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO ROLLEMBERG (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE DESAPROPRIAÇÃO TERRITORIAL RURAL PELA UNIÃO E PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO INDENIZAÇÃO 
9792Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07457 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO ROLLEMBERG (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
9793Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07458 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO ROLLEMBERG (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A DECRETAÇÃO DE INTERVENÇÃO FEDERAL DEPENDA DE APROVAÇÃO PRÉVIA DO PODER LEGISLATIVO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO INTERVENÇÃO ESTATAL 
9794Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07459 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO ROLLEMBERG (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O CALENDÁRIO ELEITORAL E A SIMULTANEIDADE DAS ELEIÇÕES. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL ELEIÇÕES 
9795Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07460 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO ROLLEMBERG (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES SUJEITOS A REGIMES DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE SEJA AOS 25 ANOS DE ATIVIDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, INCORPORADOS OS RESPECTIVOS ADICIONAIS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA DIREITO DO TRABALHO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 
9796Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07461 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO ROLLEMBERG (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE APOSENTADORIA AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO PARA OS POLICIAIS CIVIS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO POLICIA CIVIL 
9797Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07462 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO ROLLEMBERG (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO QUE AUTORIZE AOS MUNICÍPIOS A COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. 
 Indexação:  INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 
9798Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07463 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO ROLLEMBERG (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O DIREITO AUTORAL SEJA TRANSMISSÍVEL AOS HERDEIROS POR PRAZO DETERMINADO E TRANSFERIDO AO DOMÍNIO DA UNIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO AUTORAL 
9799Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00749 DT REC:09/04/87  
 Autor:  PAULO ZARZUR (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ATRIBUA AO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL A COMPETÊNCIA PARA ESPECIALIZAR VARAS EM MATÉRIA DE NATUREZA AGRÁRIA, ESTABELENDO A RESPECTIVA LOCALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER JUDICIARIO 
9800Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00757 DT REC:09/04/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A DEFESA DA PÁTRIA, ATRAVÉS DA ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS 
Página: Prev  ...  486 487 488 489 490   ...  Próxima