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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (8984)
Sugestão (1083)
Banco
expandEMEN (8984)
SGCO (1083)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (5113)
APROVADA (1231)
PARCIALMENTE APROVADA (1162)
NÃO INFORMADO (758)
PREJUDICADA (634)
Partido
PMDB (4135)
PTB (1833)
PFL (1317)
PT (1132)
PDS (795)
PDC (371)
PDT (280)
PL (114)
PSDB (87)
PMB (3)
Uf
SP[X]
Nome
FRANCISCO AMARAL (579)
JOSÉ EGREJA (505)
RICARDO IZAR (487)
CUNHA BUENO (456)
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (438)
FARABULINI JÚNIOR (404)
JOSÉ MARIA EYMAEL (371)
MANOEL MOREIRA (363)
HELIO ROSAS (351)
ANTÔNIO SALIM CURIATI (299)
GASTONE RIGHI (290)
EDUARDO JORGE (272)
JOSÉ GENOÍNO (252)
ANTONIO CARLOS MENDES THAME (248)
MICHEL TEMER (243)
IRMA PASSONI (238)
JOSÉ SERRA (223)
AIRTON SANDOVAL (212)
FAUSTO ROCHA (201)
SAMIR ACHÔA (199)
TODOS
Date
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9561Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04989 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA FACULTATIVO O ENSINO RELIGIOSO, NA FORMA QUE DETERMINA. 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO 
9562Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04990 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE INCENTIVO À PROTEÇÃO DE ÁREAS FLORESTAIS. 
 Indexação:  RESERVAS NATURAIS 
9563Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04991 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS CONSIDERADOS TURÍSTICOS RECEBAM DOS ESTADOS RECURSOS NA PROPORÇÃO DE SUA POPULAÇÃO FLUTUANTE. 
 Indexação:  ESTADOS TURISMO 
9564Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04992 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE QUALQUER CIDADÃO SEJA PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO POPULAR QUE VISE ANULAR ATOS ILEGAIS. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA 
9565Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04993 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. 
 Indexação:  DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS 
9566Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04994 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE INDENIZAÇÃO EM CASOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO INDENIZAÇÃO 
9567Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04995 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE ISENÇÃO FISCAL PARA PROPRIEDADES DE INTERESSE PÚBLICO. 
 Indexação:  PATRIMONIO PUBLICO 
9568Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04996 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O MUNICÍPIO, O ESTADO E A UNIÃO SÓ POSSAM DESAPROPRIAR TERRAS MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO 
9569Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04997 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDA APOSENTADORIA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO AOS MAIORES DE SETENTA ANOS, INDEPENDENTEMENTE DE PROVA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA 
9570Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04998 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA CORRESPONDAM AOS DA ATIVIDADE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA 
9571Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00005 DT REC:19/03/87  
 Autor:  MENDES THAME (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE CORREÇÃO DOS VALORES E BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA PROVENTOS BENEFICIO PREVIDENCIARIO 
9572Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05021 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO ROLLEMBERG (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO E A DETERMINAÇÃO DE SEU OBJETO, COM BASE NA APLICAÇÃO IMEDIATA DOS DIREITOS, GARANTIAS E OUTRAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER OUTRAS LEIS QUE OS REGULAMENTEM. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
9573Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05167 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA INCLUÍDO NO CURRÍCULO DE PRIMEIRO GRAU O ENSINO OBRIGATÓRIO DE RELIGIÃO. 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 
9574Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05168 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS PROIBINDO A PUBLICIDADE DE CARÁTER PESSOAL COM DINHEIROS PÚBLICOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PUNIBILIDADE APROPRIAÇÃO INDEBITA BENS PUBLICOS 
9575Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05170 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS REQUISITOS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS 
9576Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05179 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CAIO POMPEU (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O CÁLCULO DO SALÁRIO-BENEFÍCIO E SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. 
 Indexação:  SALARIO REAJUSTE SALARIAL PENSÃO PREVIDENCIARIA 
9577Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05180 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CAIO POMPEU (PMDB/SP) 
 Texto:  SEGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS APLIQUEM PERCENTUAL DE SUA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, DE PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE E LAZER. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA ENSINO ALIMENTAÇÃO ESPORTE DIVERSÕES 
9578Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05182 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO INSTITUIR IMPOSTO SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA RELIGIÃO 
9579Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05183 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUM TRIBUTO SEJA EXIGIDO OU AUMENTADO SEM QUE LEI O ESTABELEÇA. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
9580Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05184 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO INSTITUIR IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO, A RENDA E OS SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA ASSISTENCIA SOCIAL 
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