APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: CARLOS SANT'ANNA in nome [X] NÃO INFORMADO in res [X] X in EMENG [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 3 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00379 NÃO INFORMADO
	Autor:	CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o art. 51.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00380 NÃO INFORMADO
	Autor:	CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA)
	Texto:	No art. 48, IV, letra b inclua-se: ... e o Consultor-Geral da República.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01140 NÃO INFORMADO
	Autor:	CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA)
	Texto:	Inclua-se onde couber, no Capítulo II - da Seguridade Social: Os serviços assistenciais privados que utilizem recursos públicos serão normatizados e controlados pelo sistema de seguridade social, na forma da lei.