EMENDA:00380 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00380 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00380 - NÃO INFORMADO

Autoria

CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA)

Data

09-06-1987

Texto

No art. 48, IV, letra b inclua-se: ... e o Consultor-Geral da República.

Remissão

A40000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101