1 | Tipo: | Artigo | Adicionar | |
Título: | TIT:05 CAP:01 SEC:01 SSC:00 ART:096 | |||
Texto: | Art. 96 - O Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara Federal e do Senado da República. | |||
Indexação: | LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, COMPOSIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO. |