ANTE / PROJEMENTODOS | 181 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09217 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O MONTANTE DE TODOS OS IMPOSTOS ARRECADADOS PELA UNIÃO,
ESTADOS E MUNICÍPIOS TENHA A DISTRIBUIÇÃO QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
182 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09218 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO AOS PAIS O DIREITO DE DETERMINAR O
NÚMERO DE FILHOS, VEDADA QUALQUER FORMA COERCITIVA EM CONTRÁRIO PELOS
PODERES PÚBLICOS OU ENTIDADES PRIVADAS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO
PLANEJAMENTO FAMILIAR
FAMILIA | |
184 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09220 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A TODOS OS BRASILEIROS
PROTEÇÃO À PESSOA, À FAMÍLIA E AO PATRIMÔNIO, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO | |
185 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09221 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PODERES PÚBLICOS ESTABELEÇAM PROGRAMA DE REPRESSÃO
AO USO E TRÁFICO DE DROGAS. | | | Indexação: | REPRESSÃO
TRAFICO DE DROGAS
PODER PUBLICO | |
186 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09222 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS TERMOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA,
SEJAM ADOTADOS PELA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA | |
187 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09223 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR E CONTRA O FISCO
SEJAM INAFIANÇÁVEIS. | | | Indexação: | CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR
CRIME AFIANÇAVEL | |
188 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09224 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO À UNIÃO, AOS ESTADOS,
AOS MUNICÍPIOS E ÀS AUTARQUIAS SEJA CONTADO PARA TODOS OS FINS,
CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
TEMPO DE SERVIÇO | |
189 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09225 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO A TODOS DIREITO A MORADIA DIGNA E
ADEQUADA. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
HABITAÇÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
190 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09226 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS ENUMERADAS FIQUEM SUJEITAS À FISCALIZAÇÃO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA FORMA QUE DETERMINA. | | | Indexação: | EMPRESA PUBLICA
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
191 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09227 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A TORTURA SEJA CONSIDERADA CRIME INSUSCEPTÍVEL DE ANISTIA
E DE PRESCRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ABORTO
TORTURA | |
193 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09231 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA DESTINADA UMA PORCENTAGEM DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA
O PODER JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
RECURSOS FINANCEIROS
PODER JUDICIARIO | |
194 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09232 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE TRIBUNAIS DE PEQUENAS CAUSAS NOS
MUNICÍPIOS COM MAIS DE 20 MIL HABITANTES. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
MUNICIPIOS
JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS | |
195 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09233 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS SEJA
RÁPIDA, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | PRAZO PROCESSUAL
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
196 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09234 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OS
GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES DE ESTADO, OS PREFEITOS E OS
VICE-PREFEITOS TOMEM POSSE NO DIA PRIMEIRO DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE
AO DA ELEIÇÃO. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
PREFEITO
VICE-PREFEITO | |
197 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09235 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI FEDERAL DISPONHA SOBRE AS CONDIÇÕES DE LEGITIMAÇÃO DE
POSSE E DE TRANSFERÊNCIA DE TERRAS NA ÁREA URBANA. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
DESAPROPRIAÇÃO URBANA
REFORMA URBANA | |
198 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09236 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE LIMITES MÁXIMOS PARA OS RENDIMENTOS TOTAIS DE SERVIDORES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, E DAS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS
PELO GOVERNO. | | | Indexação: | TETO SALARIAL | |
200 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09238 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO CIDADÃO POSSA PEDIR A ANULAÇÃO DE ATOS LESIVOS AO PA-
TRIMÔNIO PÚBLICO, BEM COMO DE PRIVILÉGIOS INDEVIDOS CONCEDIDOS A
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
PATRIMONIO PUBLICO | |
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