ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01113 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA À DONA-DE-CASA DO MEIO URBANO E RURAL O
DIREITO À APOSENTADORIA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
DONA DE CASA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
PREVIDENCIA SOCIAL | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01114 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A APOSENTADORIA E PENSÕES DOS
TRABALHADORES. | | | Indexação: | REAJUSTE SALARIAL
PROVENTOS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01115 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE HOMENS
E MULHERES; QUE NINGUÉM SEJA PREJUDICADO EM RAZÃO DE NASCIMENTO, COR,
RAÇA, SEXO, ESTADO CIVIL, TRABALHO URBANO OU RURAL, RELIGIÃO,
CONVICÇÕES POLÍTICAS OU FILOSÓFICAS, DEFICIÊNCIA FÍSICA OU QUALQUER
PARTICULARIDADE OU CONDIÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IGUALDADE DE DIREITOS | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01116 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA AOS 35
ANOS DE SERVIÇO PARA O HOMEM E AOS 25 ANOS PARA A MULHER, COM
SALÁRIO INTEGRAL. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
SALARIO | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01117 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DE TODOS À SEGURIDADE
SOCIAL. | | | Indexação: | SEGURO SOCIAL | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01118 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONCEDA ISENÇÃO DE TARIFA, NOS TRANSPORTES
COLETIVOS, ÀS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE. | | | Indexação: | TRANSPORTE COLETIVO
POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01119 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA COMO COMPETÊNCIA DA UNIÃO A ELABORAÇÃO DE
PLANOS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS
DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÃO, AGRICULTURA E PECUÁRIA, HABITAÇÃO,
INFORMÁTICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CULTURA,
DESENVOLVIMENTO MINERAL, ENERGIA, SAÚDE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E
PROMOÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
POLITICA GOVERNAMENTAL
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01121 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E
ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
DO PROCESSO LEGISLATIVO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01122 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E
ATRIBUIÇÕES DO PODER EXECUTIVO; SOBRE A RESPONSABILIDADE DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DOS MINISTROS DE ESTADO. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01123 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PARTILHA TRIBUTÁRIA; SOBRE A
COMPETÊNCIA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS PARA
INSTITUIR E ARRECADAR IMPOSTOS; SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS PELA
UNIÃO. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01185 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | LAVOISIER MAIA (PDS/RN) | | | Texto: | SUGERE O SEGUINTE PREÂMBULO PARA A CONSTITUIÇÃO: 'O BRASIL É UMA
REPÚBLICA FEDERATIVA, CONSTITUÍDA SOB O REGIME REPRESENTATIVO, PELA
UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS
E DOS MUNICÍPIOS'. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01186 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | LAVOISIER MAIA (PDS/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ASSEGURE IMUNIDADE AOS
VEREADORES, TORNANDO-OS INVIOLÁVEIS NO EXERCÍCIO DO MANDATO, POR SUAS
OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS. | | | Indexação: | LEGISLAÇÃO
MUNICIPIOS
IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00126 DT REC:26/03/87 | | | Autor: | TELMO KIRST (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE INCLUSÃO DE DISPOSITIVO QUE PROÍBA A PENA DE MORTE | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PENA DE MORTE | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00128 DT REC:26/03/87 | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | Texto: | DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO E O VALOR DOS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00129 DT REC:26/03/87 | | | Autor: | TELMO KIRST (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A ADOÇÃO DO SISTEMA DISTRITALMISTO, MAJORITÁRIO E
PROPORCIONAL, PARA A ELEIÇÃO DE DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
VOTO DISTRITAL
VOTO PROPORCIONAL
SISTEMA MAJORITARIO | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01339 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AS VIAGENS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO
EXTERIOR. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00137 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | LEI COMPLEMENTAR APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL ESTABELECERÁ OS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00138 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | CUNHA BUENO (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE O ESTABELECIMENTO DO REGIME PARLAMENTARISTA DE GOVERNO PARA O
BRASIL. | | | Indexação: | PARLAMENTARISMO | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00139 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O SISTEMA PARTICULAR DE ENSINO E VIDA À UNIÃO,
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS A CRIAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE O
PATRIMÔNIO E A RENDA DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DAS INSTITUIÇÕES DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | SISTEMA EDUCACIONAL
ENSINO
POLITICA TRIBUTARIA
PARTIDOS POLITICOS
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00140 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA À MULHER APOSENTADORIA INTEGRAL AOS 30
ANOS DE SERVIÇO E 56 DE IDADE. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
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