ANTE / PROJEMENTODOS | 1121 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02453 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AO TRABALHADOR A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
DA EMPRESA. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
TRABALHADOR | |
1122 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02454 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO MILITAR E
DOS SERVIÇOS REQUERIDOS PARA A DEFESA DO PAÍS, NOS TERMOS QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR
SEGURANÇA NACIONAL | |
1123 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02455 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS FIXANDO O VALOR MÍNIMO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES
DO ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
MAGISTERIO | |
1124 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02456 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTO SOBRE A RENDA E
PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
APOSENTADORIA
SALARIO MINIMO | |
1125 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02457 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA PENSÃO ESPECIAL À DONA-DE-CASA CUJA RENDA,
SOMADA À DE SEU CÔNJUGUE, SEJA INFERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA
DONA DE CASA
SALARIO MINIMO | |
1126 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02643 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA NORMAS GERAIS PARA A
REDIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
TERRITORIOS | |
1127 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02735 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | COSTA FERREIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE REFORMA AGRÁRIA EM LATIFÚNDIOS E MINIFÚNDIOS,
DENTRO DOS CRITÉRIOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
LATIFUNDIO
MINIFUNDIO | |
1128 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02759 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE SE INCLUA ENTRE AS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO O ESTABELECIMENTO
DE POLÍTICAS GERAIS E SETORIAIS, BEM COMO A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO
DE PLANOS NACIONAIS E REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL. | | | Indexação: | COMPETENCIA POLITICA
ESTADO
PLANEJAMENTO ECONÕMICO
PLANEJAMENTO SOCIAL | |
1129 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00003 DT REC:19/03/87  | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ÀS CRIANÇAS DE ATÉ CINCO ANOS
DE IDADE. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
ASSISTENCIA MEDICA | |
1130 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03443 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E REAJUSTE DAS APOSENTADORIAS E
PENSÕES SEJAM IDÊNTICOS PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO CIVIL E MILITAR. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR
APOSENTADORIA
PENSÃO MILITAR
PENSÃO PREVIDENCIARIA
PESSOAL CIVIL
PESSOAL MILITAR | |
1131 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03444 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE SEJAM REVISTOS SEMPRE QUE
MODIFICADOS OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | PROVENTOS
INATIVOS
REAJUSTE SALARIAL | |
1132 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03445 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE PADRÃO ALIMENTAR MÍNIMO ÀS POPULAÇÕES
CARENTES. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
ALIMENTAÇÃO
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
1133 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00362 DT REC:03/04/87  | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERI QUE AS FORÇAS ARMADAS SÃO CONSTITUÍDAS PELA MARINHA, PELO
EXÉRCITO E PELA AERONÀUTICA, SENDO INSTITUIÇÔES NACIONAIS; PERMANENTE
E REGULARES, ORGANIZADAS COM BASE NA HIERARQUIA E NA DISCIPLINA SOB
A AUTORIDADE DOS LIMITES DA LEI E DA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS | |
1134 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00037 DT REC:19/03/87  | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA IMUNIDADE PARLAMENTAR AOS REPRESENTANTES
LEGISLATIVOS MUNICIPAIS QUE PASSARÃO A SER DENOMINADOS DEPUTADO
MUNICIPAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
IMUNIDADE PARLAMENTAR
IMUNIDADE PARLAMENTAR
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPIOS | |
1135 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03714 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOAQUIM HAICKEL (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI E SEJAM PUNIDOS OS
PRECONCEITOS E DISCRIMINAÇÕES ATENTATÓRIAS AOS DIREITOS HUMANOS. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
PUNIÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
PRECONCEITO
DIREITOS HUMANOS | |
1136 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03715 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOAQUIM HAICKEL (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJAM FACULTATIVOS, PARA OS BRASILEIROS DE AMBOS OS SEXOS, O
ALISTAMENTO E O VOTO. | | | Indexação: | FACULDADE DE VOTAR
CADASTRAMENTO ELEITORAL | |
1137 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00038 DT REC:19/03/87  | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE GRATUIDADE PELA ALEBRAÇÃO DE CASAMENTO CIVIL, PUNINDO EVENTUAL
COBRANÇA, NOS TERMOS DA LEI. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CASAMENTO
PODER JUDICIARIO
CASAMENTO | |
1138 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00039 DT REC:19/03/87  | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE A MANUNTENÇÃO DO MANDATO DE DEPUTADO OU SENADOR INVESTIDO NA
FUNÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
GOVERNADOR DE TERRITÓRIO, SECRETÁRIO DE ESTADO OU DO DISTRITO
FEDERAL, PREFEITO DE CAPITAL OU DE CIDADE COM POPULAÇÃO SUPERIOR A
200 (DUZENTOS) MIL HABITANTES, OU QUANDO LICENCIADOS POR MOTIVO DE
DOENÇA OU PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
CARGO POLITICO
PODER LEGISLATIVO
MANDATO | |
1139 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03931 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | SARNEY FILHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI, VEDADA A DISCRIMINAÇÃO
EM RAZÃO DE SEXO, RAÇA, RELIGIÃO, CONVICÇÃO IDEOLÓGICA OU CONDIÇÃO
SÓCIO-ECONÔMICA. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
1140 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03932 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | SARNEY FILHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMA DE PROTEÇÃO À FAMÍLIA E DE PLANEJAMENTO FAMILIAR. | | | Indexação: | FAMILIA
PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
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