ANTE / PROJEMENTODOS | 741 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08604 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO ISENTAR OU REDUZIR TRIBUTOS DOS ESTADOS,
OS MUNICÍPIOS OU O DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
742 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08606 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO UM TRIBUNAL DO TRABALHO NA CAPITAL DE CADA ESTADO,
NOS TERRITÓRIOS E NO DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
CLT | |
743 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08607 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE A IGUALDADE DE
DIREITOS ENTRE OS CIDADÃOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
IGUALDADE DE DIREITOS | |
744 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08608 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A COMPETÊNCIA DOS MINISTROS DE ESTADO. | | | Indexação: | MINISTRO DE ESTADO
COMPETENCIA POLITICA | |
745 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09194 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ COSTA (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE PROTEÇÃO ESPECIAL À FAMÍLIA, À CRIANÇA
AO JOVEM, AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS, AOS IDOSOS; QUE O
CASAMENTO SEJA CIVIL E GRATUITA SUA CELEBRAÇÃO; QUE OS GENITORES
TENHAM, QUANTO À PROLE, IGUAIS DIREITOS E DEVERES. | | | Indexação: | FAMILIA
DIREITOS DAS MINORIAS
DIREITO CIVIL
DIREITOS DO CIDADÃO
IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
CASAMENTO | |
746 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09196 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ COSTA (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE A LIBERDADE DA INICIATIVA PRIVADA, RESGUARDADA A AÇÃO
SUPLETIVA E REGULADORA DO ESTADO. | | | Indexação: | INICIATIVA PRIVADA
INTERVENÇÃO ESTATAL | |
747 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09365 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O LIVRE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE ÓRGÃOS
PÚBLICOS, RESSALVADOS OS SEGREDOS DE ESTADO. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
ORGÃOS PUBLICOS | |
748 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09393 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CÍVICO GRATUITO,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | |
749 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09394 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA E FIXA
PERCENTUAL DE RECEITA TRIBUTÁRIA PARA O SEU FUNCIONAMENTO. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
RECEITA TRIBUTARIA | |
750 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09395 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS. | | | Indexação: | SERVIDOR | |
751 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09396 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA
REPÚBLICA E SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO
FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
CONGRESSO NACIONAL | |
752 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09397 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS DISPOSITIVOS SOBRE TRIBUTAÇÃO, VENDA E
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
DESAPROPRIAÇÃO URBANA | |
753 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09398 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE-SE QUE O ENSINO RELIGIOSO, DE MATRíCULA FACULTATIVA,
CONSTITUA DISCIPLINA DOS HORáRIOS NORMAIS DAS ESCOLAS OFICIAIS DE
PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, RESPEITANDO-SE A CONFISSãO RELIGIOSA DO
ALUNO E DE SUA FAMíLIA. | | | Indexação: | ENSINO RELIGIOSO
CURRICULO ESCOLAR | |
754 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09399 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO À
SINDICALIZAÇÃO. | | | Indexação: | SERVIDOR
SINDICALIZAÇÃO | |
755 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09400 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE FIXE O LIMITE MÁXIMO DE EXTENSÃO DA PROPRIEDADE
RURAL. | | | Indexação: | LATIFUNDIO | |
756 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09401 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE CAIBA À UNIÃO E AOS ESTADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL AO
ESTRANGEIRO QUE SOLICITAR ASILO POLÍTICO. | | | Indexação: | ESTRANGEIRO
ASSISTENCIA SOCIAL
DIREITOS POLITICOS | |
757 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09402 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA FIXADO O LIMITE DA ÁREA DE TERRAS RURAIS, PARA EXPLORAÇÃO
DA AGRICULTURA. | | | Indexação: | AGRICULTURA
POLITICA AGRICOLA | |
758 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09403 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS QUE GARANTAM OS DIREITOS E ASSEGUREM A MELHORIA DOS
BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
759 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09404 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A INVIOLABILIDADE E IMUNIDADE DOS VEREADORES, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR | |
760 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09405 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE O PROVIMENTO DOS CARGOS INICIAIS E FINAIS DA CARREIRA DE
NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DO ENSINO OFICIAL, E DO NÍVEL SUPERIOR DO
ENSINO PRIVADO, SEJA EFETIVADO MEDIANTE CONCURSOS PÚBLICOS DE TÍTULOS
E PROVAS, ASSEGURADA A ESTABILIDADE SEJA QUAL FOR O REGIME JURÍDICO. | | | Indexação: | MAGISTERIO
CONCURSO PUBLICO
ESTABILIDADE | |
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