1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00054 PREJUDICADA | |||
Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | |||
Texto: | A Justiça Eleitoral assegurará o fornecimento gratuito a todos os eleitores de um exemplar da Constituição Federal. | |||
Parecer: | A Emenda não tem pertinência com o cerne das questões que são debatidas nesta Subcomissão. Somos, portanto, pela sua prejudicialidade. |