EMENDA:00054 PREJUDICADA

Título

EMENDA:00054 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00054 - PREJUDICADA

Autoria

DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA)

Data

18-05-1987

Texto

A Justiça Eleitoral assegurará o fornecimento gratuito a todos os eleitores de um exemplar da Constituição Federal.

Remissão

A4C000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09

Parecer

A Emenda não tem pertinência com o cerne das questões que são debatidas nesta Subcomissão. Somos, portanto, pela sua prejudicialidade.