separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
MS in uf [X]
PFL in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  330 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  1 2 3 4 5   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (293)
Sugestão (37)
Banco
expandEMEN (293)
SGCO (37)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (167)
NÃO INFORMADO (49)
APROVADA (35)
PARCIALMENTE APROVADA (23)
PREJUDICADA (19)
Partido
PFL[X]
Uf
MS[X]
Nome
GANDI JAMIL (156)
SAULO QUEIRÓZ (148)
LEVY DIAS (24)
SAULO QUEIROZ (1)
WILSON MARTINS (1)
TODOS
Date
expand1988 (19)
expand1987 (274)
61Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03579 NÃO INFORMADO  
 Autor:  GANDI JAMIL (PFL/MS) 
 Texto:  Emenda Aditiva Acrescente-se à letra "f", do inciso IV, do art. 18, a expressão "desde que previamente acertado com a direção da empresa". Art. 18. .................................... IV - O Sindicato f) ao dirigente sindical é garantida a proteção necessária ao exercício de sua atividade, inclusive o acesso aos locais de trabalho na sua base territorial de atuação, desde que previamente acertado com a direção da empresa; 
62Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03580 NÃO INFORMADO  
 Autor:  GANDI JAMIL (PFL/MS) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se os §§ 1o. e 2o., do art. 424. 
63Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03581 NÃO INFORMADO  
 Autor:  GANDI JAMIL (PFL/MS) 
 Texto:  Emenda Modificativa Emenda ao art. 14, itens I, II, III. Dê-se aos itens I, II, e III, do art. 14 a seguinte redação: I - Segurança contra o desemprego mediante: a) Fundo de garantia de participação individual; b) Indenização do tempo de serviço, proporcional e progressiva, complementar ao Fundo de Garantia do Patrimônio individual, em caso de dispensa sem justa causa; c) Seguro - desemprego, em caso de desemprego involuntário 
64Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03582 NÃO INFORMADO  
 Autor:  GANDI JAMIL (PFL/MS) 
 Texto:  Emenda Modificativa Modifique-se a redação ao artigo 311 para a seguinte: "Art. 311. Incumbe ao Estado, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, por prazo determinado e sempre através de concorrência pública, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá sobre: I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial e de prorrogação de seu contrato, e fixará as condições de caducidade, rescisão e reversão da concessão ou permissão; II - os direitos do usuário; III - o regime de fiscalização das empresas concessionárias e permissionárias; IV - tarifas que permitam satisfazer-se o custo, a remuneração do capital, a expansão e o melhoramento dos serviços. V - a obrigatoriedade de manter o serviço adequado; VI - a priorização dos transportes públicos de passageiros sobre os demais na organização da circulação dos centros urbanos. 
65Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05201 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao inciso V do artigo 336 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização: V - A criação de fundo mantido com recursos das instituições financeiras privadas, com o obje- tivo de proteger a economia popular e garantir de- pósitos e aplicações até determinado valor. 
66Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05202 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  Dar a seguinte redação ao § 10. do artigo 417 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização: - A aplicação dos recursos de que trata este artigo será efetuada através do Banco do Brasil S.A e demais instituições financeiras oficiais federais. 
67Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05203 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao artigo 290, do Anteprojeto de Constituição, da Comissão de Sistematização: "A União não se responsabilizará por depósitos e aplicações nas instituições financeiras, salvo se realizados nas instituições controladas pela própria União. 
68Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05204 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  Suprima-se a palavra "pregador" do artigo 289 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização. 
69Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05205 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  Transformar o é único do artigo 289, do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização em § 1o. e criar o § 2o. com a seguinte redação: "A arrecadação de tributos federais será efetuada pelas instituições financeiras oficiais federais." 
70Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05206 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  Inclua-se no Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização, onde couber, o seguinte artigo: Art. - Lei municipal disciplinará as condições para abertura e funcionamento de dependências de instituições financeiras no município, subordinando-as aos interesses da comunidade. 
71Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05207 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  Suprima-se o artigo 366 e seu parágrafo único do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização. 
72Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05208 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao § 5o. do artigo 344 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização: Art. 344 .................................... § 5o. - A contribuição do empregador para o Fundo de Garantia do Seguro Desemprego será proporcional ao índice de rotatividade de mão-de- obra na empresa. 
73Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05209 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao artigo 474 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização: Art. 474. Os recursos financeiros relativos a programas e projetos de caráter regional de responsabilidade da União e das entidades sob seu controle, serão depositados em isntituições financeiras oficiais federais de crédito e por elas aplicados. 
74Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05210 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  Suprima-se a expressão "público" do caput do artigo 471 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização. 
75Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05211 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  Adite-se a seguinte expressão "bem como de seguridade social e de preivdência" ao inciso XV do artigo 99 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização. 
76Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05212 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  Surpima-se o § 2o. do art. 288, transformando-se o seu parágrafo 1o. em parágrafo único, todos do anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização. 
77Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05213 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao art. 493 do Anteprojeto de Constituição: "Art. 493. Caberá às instituições financeiras oficiais federais assumir as funções a que se refere o art. 343 desta Constituição, nas condições e prazos fixados em Lei complementar." 
78Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05214 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único do artigo 289 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização: Parágrafo único. As disponibilidades de caixa da União e das entidades sob seu controle serão depositadas em uma única instituição financeira oficial federal. As dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos órgãos, entidades e empresas por eles controladas, em instituições financeiras oficiais. 
79Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05216 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  Acrescente-se parágrafo ao art. 289 do anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização, com a seguinte redação: Parágrafo . As empresas e entidades direta ou indiretamente controladas pela União recolherão, obrigatoriamente, todos os seus tributos nas instituições oficiais federais. 
80Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05217 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  Acrescente-se a seguinte expressão "de previdência" no inciso VIII do art. 49 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização. 
Página: Prev  1 2 3 4 5   ...  Próxima