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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
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EMENn/a
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121[X]
n/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (121)
Banco
expandEMEN (121)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
NÃO INFORMADO (121)
Partido
PMDB (82)
PFL (36)
PTB (3)
Uf
MS[X]
TODOS
Date
expand1987 (121)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00157 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  Suprima-se o artigo 366 e seu parágrafo único do Anteprojeto da Constituição. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00158 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 107 Suprima-se do anteprojeto: a) a letra e do ítem III A escolha do presidente e dos diretores do Banco Central sobre a sua exoneração. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01112 NÃO INFORMADO  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivos Emendados - título dos Capítulos I, II e IV, do Título V Inclua-se nos Capítulos indicados, antes das locuções "Do Legislativo", "Do Executivo" e "Do Judiciário", a palavra PODER. 
4Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01115 NÃO INFORMADO  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: art.3o. Suprima-se do anteprojeto o artigo indicado. 
5Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01116 NÃO INFORMADO  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: artigo 4o. Suprima-se a locução "são os principais", depois da palavra Judiciário, do texto do artigo emendado. 
6Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01117 NÃO INFORMADO  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: art. 5o. Suprima-se do anteprojeto o artigo indicado. 
7Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01118 NÃO INFORMADO  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: art. 6o. Suprimam-se do anteprojeto os incisos I, II, III, IV e V, do artigo referido. 
8Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01119 NÃO INFORMADO  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 7o. Suprimir o inciso II do artigo indicado. 
9Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01120 NÃO INFORMADO  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 11. Suprimir o "caput" do artigo e todos os seus incisos. 
10Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01122 NÃO INFORMADO  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Artigo 13 Inclua-se no inciso IV, do artigo 13, do anteprojeto a letra "e", com a seguinte redação; remunerando-se a letra "e" existente para "f": Art. 13 .................................... IV - ........................................ a) .............................................. b) .............................................. c) .......................................... d) .......................................... e) é assegurada a liberdade de imprensa em qualquer meio de comunicação; f) .......................................... 
11Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01123 NÃO INFORMADO  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  Emenda Modificativa. Dispositivo emendado: 13, III, d. Dar nova redação ao texto, em homenagem a boa técnica legislativa, ficando o dispositivo redigido assim: "A lei definirá os crimes de atentados aos direitos e liberdades individuais e os de discriminação racial e étnica, observadas a inafiançabilidade e impresecritibilidade". 
12Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01124 NÃO INFORMADO  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo emendado: artigo 13, I, "a". Acrescentar após a palavra "vida", a expressão "ressalvados os direitos do nascituro". 
13Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01125 NÃO INFORMADO  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Dispositivos emendados: alíneas "e"", "h"" e "i"" do artigo 13, I. Suprima-se as alíneas indicadas. 
14Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01126 NÃO INFORMADO  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Dispositivo emendado: 13, III, "e"" Suprima-se o dispositivo apontado. 
15Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01127 NÃO INFORMADO  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Dispositivo suprimido - Art. 13, inciso XII, letra "e"" Suprima-se a alínea "e"" do inciso XII do art. 13 
16Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01128 NÃO INFORMADO  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo emendado: Artigo 49, XIX, letra "X"" Inclua-se na letra "x"", inciso XIX, do artigo 49, locução "e desporto"", passando a ter a seguinte redação: Art. 49 -.................................... XIX -........................................ x) - normas gerais sobre saúde e desperto; e 
17Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01129 NÃO INFORMADO  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo emendado: Art. 65, § 1o. O § 1o. do art. 65 do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: Art. 65 - .................................. § 1o. - A eleição do Governador Distrital, do Vice Governador Distrital e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores, Vice-Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração, na forma da lei. 
18Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01131 NÃO INFORMADO  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Dispositivo emendado: Artigo 80, § 1o. Suprima-se do anteprojeto a) o texto do § 1o. do artigo 80; e b) renumere-seo § 2o. que passa a ser parágrafo único. 
19Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01133 NÃO INFORMADO  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA Dispositivo emendado: 85, III. Substituir o vocábulo "vencimento"" por "remarcação."" 
20Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01135 NÃO INFORMADO  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo emendado: Artigo 85, inciso V O inciso V do artigo 85 do anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: Art. 85 - .................................. V - os cargos em comissão ou funções de confiança serão exercidos preferencialmente por servidor ocupante de cargo de carreira técnica ou profissional, exceto os da confiança direta da autoridade máxima de cada órgãos ou entidade; 
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