1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:02748 APROVADA | |||
Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | |||
Texto: | Substitui na alínea "f" do inciso III do artigo 13 a expressão "comportamento sexual" pela expressão "orientação sexual": | |||
Parecer: | A emenda visa substituir no Art. 13, III, "f", a expressão "comportamento sexual" pela expressão "orientação sexual". Opinamos pelo acolhimento. |