ANTE / PROJEMENNome • | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA | [X] |
TODOS | 61 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03063 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA ANTECIPAÇÃO
DA RECEITA AUTORIZADA NO ORÇAMENTO ANUAL. | | | Indexação: | ORÇAMENTO | |
62 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03064 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A VINCULAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE QUALQUER TRIBUTO A
DETERMINADO ÓRGÃO, FUNDO OU DEFESA, RESSALVADOS OS CASOS QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03066 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA DO
TRABALHO, ASSEGURANDO A PARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ENTRE EMPREGADORES
E TRABALHADORES. | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO | |
65 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03067 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DOS DADOS CLÍNICOS NO DOCUMENTO
PESSOAL IDENTIFICADOR E PROIBIDA A CRIAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE
SAÚDE. | | | Indexação: | SERVIÇOS HOSPITALARES | |
66 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03068 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PODERES DO ESTADO SEJAM INTERDEPENDENTES, HARMÔNICOS E
CO-PARTÍCIPES ENTRE SI, VEDADA A DELEGAÇÃO DE SUAS FUNÇÕES
ESSENCIAIS. | | | Indexação: | PODERES DO ESTADO | |
67 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03069 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO A PESQUISA, A LAVRA, O REFINAMENTO E O
TRANSPORTE DO PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS; SEJA PERMITIDO AOS ESTADOS E
MUNICÍPIOS REALIZAR OS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO E CANALIZAÇÃO DO GÁS,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS PETROLIFEROS | |
68 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03070 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO DE TRIBUNAIS REGIONAIS
DO TRABALHO, SUA COMPOSIÇÃO E SEDE. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO | |
69 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03071 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DISCIPLINAS NOS CURRÍCULOS
DOS DIVERSOS GRAUS DE ENSINO. | | | Indexação: | CURRICULO ESCOLAR | |
70 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03072 DT REC:04/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A AÇÃO JUDICIAL, QUANDO ATO OU OMISSÃO
ESTATAL IMPLICAR IMPEDIMENTO À FRUIÇÃO DE UM BEM JURÍDICO, INTERESSE
OU DIREITO ABSTRATAMENTE PREVISTO EM PRECEITO CONSTITUCIONAL. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
JUDICIARIO | |
73 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03075 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE TAXAS JUDICIÁRIAS,
CUSTAS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS E NOTARIAIS,
PERMITIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL SUPLETIVA. | | | Indexação: | JUDICIARIO | |
74 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03076 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSAR E
JULGAR ORIGINARIAMENTE O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR NAS REPRESENTAÇÕES
OFERECIDAS PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
75 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03077 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA INCLUÍDO NO ORÇAMENTO PLURIANUAL RECURSOS PARA O
REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
RECURSOS FINANCEIROS | |
76 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03078 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE DEFINA A EMPRESA NACIONAL, PARA FINS DE
DIREITO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | EMPRESA NACIONAL | |
77 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03079 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ATRIBUA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A COMPETÊNCIA
PARA A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E OPERACIONAL DOS ATOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | | | Indexação: | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS | |
78 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03080 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE QUALQUER CIDADÃO, O DEFENSOR DO POVO, O MINISTÉRIO PÚBLICO
E AS PESSOAS JURÍDICAS SEJAM CONSIDERADAS PARTE LEGÍTIMA PARA PEDIR
ANULAÇÃO DE ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. | | | Indexação: | PATRIMONIO PUBLICO
PESSOA JURIDICA
PESSOA FISICA | |
79 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03081 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO, EM CASO DE
DEMISSÃO INVALIDADA POR SENTENÇA JUDICIÁRIA. | | | Indexação: | DEMISSÃO
INDENIZAÇÃO | |
80 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03082 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR, DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, INDIQUE AS EXCEÇÕES QUANTO AO TEMPO E À NATUREZA DO
SERVIÇO, PARA APOSENTADORIA, REFORMA, TRANSFERÊNCIA PARA A
INATIVIDADE E DISPONIBILIDADE. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
REFORMA MILITAR
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL | |
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