separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
Sugestão in tipo [X]
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  730 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  1 2 3 4 5   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (730)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (730)
Uf
ES (730)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA[X]
TODOS
Date
61Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03063 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA ANTECIPAÇÃO DA RECEITA AUTORIZADA NO ORÇAMENTO ANUAL. 
 Indexação:  ORÇAMENTO 
62Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03064 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A VINCULAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE QUALQUER TRIBUTO A DETERMINADO ÓRGÃO, FUNDO OU DEFESA, RESSALVADOS OS CASOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 
63Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03065 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA SERVIDOR 
64Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03066 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ASSEGURANDO A PARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ENTRE EMPREGADORES E TRABALHADORES. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
65Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03067 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DOS DADOS CLÍNICOS NO DOCUMENTO PESSOAL IDENTIFICADOR E PROIBIDA A CRIAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE. 
 Indexação:  SERVIÇOS HOSPITALARES 
66Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03068 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PODERES DO ESTADO SEJAM INTERDEPENDENTES, HARMÔNICOS E CO-PARTÍCIPES ENTRE SI, VEDADA A DELEGAÇÃO DE SUAS FUNÇÕES ESSENCIAIS. 
 Indexação:  PODERES DO ESTADO 
67Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03069 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO A PESQUISA, A LAVRA, O REFINAMENTO E O TRANSPORTE DO PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS; SEJA PERMITIDO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS REALIZAR OS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO E CANALIZAÇÃO DO GÁS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS PETROLIFEROS 
68Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03070 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO DE TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, SUA COMPOSIÇÃO E SEDE. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO 
69Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03071 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DISCIPLINAS NOS CURRÍCULOS DOS DIVERSOS GRAUS DE ENSINO. 
 Indexação:  CURRICULO ESCOLAR 
70Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03072 DT REC:04/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A AÇÃO JUDICIAL, QUANDO ATO OU OMISSÃO ESTATAL IMPLICAR IMPEDIMENTO À FRUIÇÃO DE UM BEM JURÍDICO, INTERESSE OU DIREITO ABSTRATAMENTE PREVISTO EM PRECEITO CONSTITUCIONAL. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS JUDICIARIO 
71Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03073 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO ESTADO LEGISLAR SOBRE REGIÕES METROPOLITANAS 
 Indexação:  REGIÃO METROPOLITANA 
72Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03074 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
73Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03075 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE TAXAS JUDICIÁRIAS, CUSTAS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS E NOTARIAIS, PERMITIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL SUPLETIVA. 
 Indexação:  JUDICIARIO 
74Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03076 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSAR E JULGAR ORIGINARIAMENTE O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR NAS REPRESENTAÇÕES OFERECIDAS PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
75Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03077 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA INCLUÍDO NO ORÇAMENTO PLURIANUAL RECURSOS PARA O REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO RECURSOS FINANCEIROS 
76Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03078 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO QUE DEFINA A EMPRESA NACIONAL, PARA FINS DE DIREITO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  EMPRESA NACIONAL 
77Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03079 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ATRIBUA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A COMPETÊNCIA PARA A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E OPERACIONAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 
 Indexação:  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS 
78Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03080 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE QUALQUER CIDADÃO, O DEFENSOR DO POVO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS PESSOAS JURÍDICAS SEJAM CONSIDERADAS PARTE LEGÍTIMA PARA PEDIR ANULAÇÃO DE ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. 
 Indexação:  PATRIMONIO PUBLICO PESSOA JURIDICA PESSOA FISICA 
79Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03081 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO, EM CASO DE DEMISSÃO INVALIDADA POR SENTENÇA JUDICIÁRIA. 
 Indexação:  DEMISSÃO INDENIZAÇÃO 
80Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03082 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR, DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INDIQUE AS EXCEÇÕES QUANTO AO TEMPO E À NATUREZA DO SERVIÇO, PARA APOSENTADORIA, REFORMA, TRANSFERÊNCIA PARA A INATIVIDADE E DISPONIBILIDADE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA REFORMA MILITAR MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL 
Página: Prev  1 2 3 4 5   ...  Próxima