APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: NÃO INFORMADO in res [X] 4 : Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições in comissao [X] AM in uf [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 3 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00259 NÃO INFORMADO
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	Substitua-se a expressão: "Pela Lei, por: "Por Lei estadual", do artigo 41.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00260 NÃO INFORMADO
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	Substitua-se a expressão: "e auxiliar", por: "em auxílio", do artigo 42.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00135 NÃO INFORMADO
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	Dê-se ao parágrafo 2o., do Terceiro Art. da Seção das Forças Armadas, a seguinte redação, acrescente-se como parágrafo terceiro o que se segue: "§ 2o. Os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. § 3o. As mulheres são obrigadas ao serviço civil destinado ao amparo e proteção do menor carente."