EMENDA:00259 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00259 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00259 - NÃO INFORMADO

Autoria

SADIE HAUACHE (PFL/AM)

Data

09-06-1987

Texto

Substitua-se a expressão: "Pela Lei, por: "Por Lei estadual", do artigo 41.

Remissão

A40000000001 - MODIFICATIVA - ARTIGO:001 PAR