separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3781)
Sugestão (522)
Banco
expandEMEN (3781)
SGCO (522)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2143)
PARCIALMENTE APROVADA (595)
APROVADA (418)
NÃO INFORMADO (349)
PREJUDICADA (262)
Partido
PMDB[X]
Uf
PR[X]
Nome
NELTON FRIEDRICH (581)
MAURÍCIO NASSER (429)
MAX ROSENMANN (348)
JOSÉ RICHA (306)
BASILIO VILLANI (280)
MAURÍCIO FRUET (207)
JOSÉ CARLOS MARTINEZ (199)
MATHEUS IENSEN (192)
SÉRGIO SPADA (187)
SANTINHO FURTADO (164)
TADEU FRANÇA (157)
WALDYR PUGLIESI (142)
BORGES DA SILVEIRA (131)
ALARICO ABIB (127)
JOVANNI MASINI (127)
RENATO JOHNSSON (127)
DARCY DEITOS (115)
OSVALDO MACEDO (85)
ERVIN BONKOSKI (73)
EUCLIDES SCALCO (72)
TODOS
Date
expand1988 (165)
expand1987 (3612)
expand1986 (1)
expand1981 (1)
expand1978 (1)
expand1970 (1)
4081Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06956 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A AUTONOMIA MUNICIPAL. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL 
4082Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06957 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA FUNDO ESPECIAL MUNICIPIOS 
4083Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06958 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR NO EMPREGO, PROIBINDO A DISPENSA IMOTIVADA. 
 Indexação:  ESTABILIDADE DEMISSÃO 
4084Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06959 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E SOBRE A AUTONOMIA MUNICIPAL. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO VEREADOR AUTONOMIA MUNICIPAL 
4085Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06960 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO INSTITUIR OS IMPOSTOS QUE MENCIONA. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA MUNICIPIOS 
4086Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06962 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O ESPORTE. 
 Indexação:  ESPORTE 
4087Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06985 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
4088Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06986 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE POLÍTICA AGRÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
4089Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07167 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CONSIDERADOS DELITOS DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL A SONEGAÇÃO DE ALIMENTOS, DE MATÉRIAS-PRIMAS OU DE PRODUTOS QUE SIRVAM AO ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO OU AO FUNCIONAMENTO REGULAR DOSETOR PRODUTIVO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR BOICOTE ECONOMICO 
4090Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07269 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ TAVARES (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA DE QUATRO ANOS. 
 Indexação:  MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA 
4091Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07270 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ TAVARES (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO PERCEBA REMUNERAÇÃO SUPERIOR AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO SERVIDOR 
4092Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07277 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA REFERENTE À REELEIÇÃO PARA OS CARGOS DO PODER EXECUTIVO. 
 Indexação:  REELEIÇÃO CARGO ELETIVO PODER EXECUTIVO 
4093Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07278 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DE PREFEITOS E VEREADORES. 
 Indexação:  MANDATO PREFEITO VEREADOR 
4094Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07323 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE PENSÃO MENSAL ÀS MÃES SOLTEIRAS, VIÚVAS, DESQUITADAS OU ABANDONADAS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  PENSÃO PREVIDENCIARIA 
4095Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07324 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM GRATUITOS OS REGISTROS CIVIS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. 
 Indexação:  REGISTRO CIVIL CIDADANIA 
4096Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07325 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE ASSISTENCIA SOCIAL 
4097Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07326 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AS SERVENTIAS DO FORUM JUDICIAL E OS OFICÍOS DE REGISTROS PÚBLICOS. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO 
4098Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07327 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA SEJAM INTEGRAIS, INCLUSIVE OS DECORRENTES DA APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA 
4099Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07328 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM GARANTIDOS DIREITOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL ASSISTENCIA SOCIAL 
4100Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07329 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO SÓ SEJA PERMITIDA NO CASO QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIVORCIO 
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