ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00605 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | Substitua-se o art. 4o. por:
Art. 4o. - O ensino primário será ministrado
em língua portuguesa, assegurando-se liberdade à
escola para a utilização de outros idiomas, de
forma suplementar. | | | Parecer: | A proposição está abrigada nos princípios gerais do
Substitutivo. Aprovada Parcialmente. | |
82 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00606 REJEITADA | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | Substitua-se o art. 5o. por:
Art. 5o. - A escola fixará os conteúdos
mínimos, respeitada, se a lei o determinar, a
orientação dos conselhos de educação. | | | Parecer: | O relator mantém a redação do substitutivo. Rejeitada. | |
83 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00607 REJEITADA | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | Substitua-se a alínea III do art. 3o. por:
III - Atendimento gratuito, por intermédio da
pré-escola pública ou particular, a partir dos
cinco anos de idade. | | | Parecer: | O Relator entende que a opção pelo ensino público e gratuito,
sobretudo no nível básico, deve ser mantida como forma de
propiciar sua universalização. Rejeitada. | |
84 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00608 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | Substitua-se o art. 6o. por:
Art. 6o. - As universidades gozam, nos termos
da lei, de autonomia didática científica,
administrativa, econômica e financeira. | | | Parecer: | A redação proposta já está expressa no respectivo artigo do
Substitutivo, havendo necessidade de se estabelecer orienta-
ção básica para a Universidade.
Aprovada parcialmente. | |
85 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00609 REJEITADA | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | Substitua-se o art. 23:
Art. 23 - A União, Estados e Municípios
incentivarão a prática de esportes, sobretudo
amadores, assegurando recursos e benefícios
fiscais.
Parágrafo Único - É assegurada a autonomia
das entidades esportivas quanto à sua organização
e funcionamento. | | | Parecer: | Rejeitada, por já constar do Substitutivo. | |
86 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00610 REJEITADA | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | Substitua-se a alínea I do art. 3o. por:
I - Ensino fundamental, obrigatório e
gratuito, por intermédio da escola pública ou
privada, com duração mínima de oito anos. | | | Parecer: | O Relator entende que a opção pelo ensino público e gratuito,
sobretudo no nível básico, deve ser mantida como forma de
propiciar sua universalização. Rejeitada. | |
87 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00611 REJEITADA | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | Suprima-se o art. 11. | | | Parecer: | O ideal republicano da escola pública e democrática para to-
dos merece, a nosso ver, ser consubstanciado através do prin-
cipio geral da exclusividade das verbas públicas para o ensi-
no público. Rejeitada | |
88 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00612 REJEITADA | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | Art. 20.
Substitua-se "da arte e da cultura" in finis"
por "de pensamento". | | | Parecer: | Preferimos a trilogia - arte, ciência e cultura (strictu sen
su) - que, além do pensamento, contempla também o sentimento
e outros fatores imponderáveis ou supraracionais do fazer hu
mano. Não acolhida. | |
89 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00613 PREJUDICADA | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | Acrescendo-se no Capítulo III, onde couber:
Art. - O registro civil de nascimento é
gratuito. | | | Parecer: | Prejudicada.
O direito de cidadania é assunto pertinente a outra Comissão. | |
90 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00614 REJEITADA | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | Art. 5o..
Parágrafo Único. O ensino religioso, de
matrícula facultativa, constituirá disciplina dos
horários normais das escolas de grau primário e
médio. | | | Parecer: | O relator mantém a redação do substitutivo. Rejeitada. | |
91 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00615 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | No art. 8o., suprima-se o adjetivo "público",
in finis, suprimindo-se o parágrafo 1o. e
renumerando-se o parágrafo 2o.. | | | Parecer: | Somos do parecer que a vinculação de recursos para o ensino
de mantenha nos níveis propostos, vedadas quaisquer
Subvinculações que dificultem o Planejamento Educacional
Aprovada Parcialmente. | |
92 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00616 REJEITADA | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | Suprima-se o art. 18. | | | Parecer: | A intenção não foi definir exaustiva ou cientificamente o pa
trimônio cultural brasileiro, mas contemplar elementos essen
ciais de sua formação, dignas de objeto do direito positivo,
sinais para a legislação ordinária, O "in finis" do dispositi
vo, ao elencar categorias ou espaços do "cultural", é recepti
vo a outros elementos. Não acolhida. | |
94 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00618 REJEITADA | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | Na alínea II do art. 15, suprima-se a
expressão "culturais", in finis. | | | Parecer: | O adjetivo é pertinente.
Não acolhida. | |
95 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00619 REJEITADA | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | Substitua-se o item IV do art. 2o. por:
IV - Gratuidade do ensino de primeiro grau,
por intermédio da escola pública ou da escola
privada, sendo os custos pagos pelo Estado; do
ensino superior na escola pública, ou nas escolas
privadas, garantida pelo Estado a todos que
provarem vocação, competência e impossibilidade de
custear a educação. | | | Parecer: | O Relator optou pela gratuidade do ensino, em todos os
níveis, sem estabelecer quaisquer condições. Rejeitada. | |
96 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00620 REJEITADA | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | Suprima-se o art. 12. | | | Parecer: | O Plano Nacional de Educação é uma importante forma de plane-
jamento que deve ser prevista na Constituição.
Rejeitada. | |
97 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00621 REJEITADA | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | No art. 28:
Substitua-se a expressão "promoverá" por
"estimulará", suprimindo-se o parágrafo 1o. | | | Parecer: | Rejeitada. Mantida a redação original. | |
98 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00008 PREJUDICADA | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | * Institui o Plano de Assistência à Família
Incluam-se no anteprojeto de texto
constitucional, os seguintes dispositivos:
"Art. - A União destinará, durante vinte
anos, recursos nunca inferiores a 7% (sete por
cento) sobre o total da receita tributária da
União, para atender ao Plano de Assistência à
Família Carente.
é 1o Os Estados e Municípios reservarão, para
o mesmo fim, idêntico percentual de sua receita
tributária.
é 2o Tais recursos serão aplicados na
seguinte proporção:
a) 40% (quarenta por cento) no programa de
alimentação==
b) 40% (quarenta por cento) no programa de
habitação==
c) 20% (vinte por cento) no programa de
saúde.
3o Transcorrido o prazo previsto no "caput""
deste artigo, o percentual previsto poderá ser
revisto por lei ordinária.
é 4o O não cumprimento deste artigo, em cada
exercício, implica crime de responsabilidade da
autoridade administrativa competente."" | | | Parecer: | Prejudicada.
A matéria objeto da emenda teria de estar compatibilizada com
o capítulo "do Sistema Tributário" para obter nossa aprova-
ção, além de ser matéria específica de lei ordinária
pela impossibilidade do texto constitucional abrigar quanti-
tativos em tal variedade e proporção. | |
99 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00071 REJEITADA | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | Texto:
"O ensino do cooperativismo e do
associativismo constituirá disciplina de matrícula
facultativa nas escolas e instituições de ensino
de todos os graus." | | | Parecer: | É de grande imprtância este conteúdo no ensino mas por ser
matéria curricular é de competência da lei de Diretrizes e
Bases da Educação.
Não acolhida. | |
100 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00072 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Acrescente-se ao anteprojeto aprovado pela
Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes, o
seguinte art. 6o, renumerando-se os subsequentes:
"Art. 6o O ensino sobre o patrimônio natural
e cultural, como parte da educação integral,
constituirá disciplina de matrícula obrigatória,
nas escolas oficiais de ensino fundamental e
médio." | | | Parecer: | Rejeitada.
O princípio de que a Educação deve estar integrada e a servi-
ço da Cultura está presente no Anteprojeto. A especificação
de disciplina certamente será considerada
pela Lei de Diretrizes e Bases
da Educação, a ser promulgada noventa dias após o início de
vigência da Constituição, como quer o Anteprojeto. Aprovada
parcialmente. | |
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