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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

161	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05330 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A INVIOLABILIDADE DO MANDATO DE VEREADORES.
	Indexação:	VEREADOR MANDATO

162	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05331 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA

163	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05332 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS SEJAM ANISTIADOS DOS DÉBITOS CONTRAÍDOS JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL.
	Indexação:	MUNICIPIOS PREVIDENCIA SOCIAL

164	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05636 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI PENAL PUNA OS BENEFICIÁRIOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO SEM LASTRO E AQUELES QUE, DE UMA OU OUTRA FORMA, CRIEM VANTAGEM ILÍCITA PARA SI OU PARA TERCEIROS, NO EXERCÍCIO DO CARGO OU MANDATO, EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA.
	Indexação:	FRAUDE PUNIÇÃO

165	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05969 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA INSTITUINDO A JUSTIÇA FISCAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA .
	Indexação:	REFORMA TRIBUTARIA

166	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05970 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA O BRASIL UMA REPÚBLICA FEDERATIVA, CONSTITUÍDA SOB O REGIME REPRESENTATIVO, PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA FEDERATIVO REPRESENTATIVIDADE

167	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05971 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE AS POPULAÇÕES AUTÓCTONES TENHAM O DIREITO DE PROTEÇÃO DO ESTADO E DA SOCIEDADE NA PRESERVAÇÃO DE SUA IDENTIDADE CULTURAL, NA SOBREVIVÊNCIA DA SUA RAÇA E NO RESPEITO A SEUS DIREITOS.
	Indexação:	DIREITOS DAS MINORIAS DIREITOS DO INDIO PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA

168	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05972 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE UMA POLÍTICA PRIORITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO, SEGUNDO PRINCÍPIOS DA SOBERANIA NACIONAL, NAS ÁREAS QUE ENUMERA.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

169	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05973 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJAM VEDADOS ACORDOS OU TRATADOS QUE IMPLIQUEM O ENDIVIDAMENTO EXTERNO OU A NEGOCIAÇÃO COM TERRITÓRIO, SALVO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS

170	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05974 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE UMA AMPLA E JUSTA REFORMA URBANA.
	Indexação:	REFORMA URBANA

171	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05975 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA INCENTIVO FISCAL

172	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05976 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADA A CENSURA À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA ARTE.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO

173	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05977 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE ENERGIA HIDROELETRICA ENERGIA NUCLEAR INDUSTRIA POLUENTE

174	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05978 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS AO TRABALHADOR DIREITOS E BENEFÍCIOS PROIBINDO A DIFERENCIAÇÃO DE TRATAMENTO POR CRITÉRIO REGIONAL.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

175	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05979 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DETERMINE TRIBUTAÇÃO SOBRE A HERANÇA.
	Indexação:	HERANÇA POLITICA TRIBUTARIA

176	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05980 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO AUTORAL, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO AUTORAL

177	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05981 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS MENORES O DIREITO A TRABALHO COMPATÍVEL COM A IDADE, E IGUALDADE SALARIAL COM O ADULTO EM DESEMPENHO DE IGUAIS TAREFAS.
	Indexação:	TRABALHO DO MENOR JUSTIÇA DO TRABALHO

178	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05982 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA O CRUZEIRO A MOEDA OFICIAL DO BRASIL.
	Indexação:	MOEDA NACIONAL

179	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05983 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	REFORMA AGRARIA

180	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05984 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE A ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTAS E IMPOSTOS ATRASADOS ÀS EMPRESAS COM FATURAMENTO INFERIOR A DEZ MIL OTN/ANO.
	Indexação:	ISENÇÃO TRIBUTARIA

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