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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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NELSON AGUIAR in nome [X]
ES in uf [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (79)
Sugestão (3)
Banco
expandEMEN (79)
SGCO (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (33)
REJEITADA (23)
APROVADA (10)
PREJUDICADA (6)
NÃO INFORMADO (4)
Partido
PMDB (45)
PDT (37)
Uf
ES[X]
Nome
NELSON AGUIAR[X]
TODOS
Date
expand1988 (40)
expand1987 (39)
61Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00055 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Tribunal Superior do Trabalho compor-se- á..."" Leia-se: "O Tribunal Superior do Trabalho compõe- se..."" 
62Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00056 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "Nenhuma pena passará da pessoa do condenado..."" Leia-se: "Nenhuma pena pode passar da pessoa do condenado..."" 
63Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00057 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "Ninguém será preso..."" Leia-se: Ninguém pode ser preso..."" 
64Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00058 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Congresso Nacional reunir-se-á..."" Leia-se: "...reune-se..."" 
65Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00059 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes..."" Leia-se: "...têm comissões permanentes..."" 
66Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00060 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "...terão as mesmas..."" Leia-se: "...Têm as mesmas..."" 
67Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00061 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "serão nomeados..."" Leia-se: "São nomeados..."" 
68Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00062 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Tribunal Superior do Trabalho compor-se- á..."" leia-se: "...compõe-se..."" 
69Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00063 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "Os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos..."" Leia-se: "Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem- se..."" 
70Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00064 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "...adquirir-lhe-á a propriedade..."" Leia-se: "...adquire-lhe a propriedade..."" 
71Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00065 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Estado garantirá...apoiará e incentivará..."" Leia-se: "É dever do Estado garantir...apoiar e incentivar..."" 
72Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00066 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento..."" Leia-se: "É dever do Estado promover e incentivar o desenvolvimento..."" 
73Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00067 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Estado assegurará..."" Leia-se: "...O Estado assegura..."" 
74Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00068 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O direito à proteção especial abrangerá os seguintes aspectos..."" Leia-se: "...abrange os seguintes aspectos..."" 
75Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00069 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "Os filhos, havidos ou não do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos..."" Leia-se: "...têm..."" 
76Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00075 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "...poderão convocar Ministro..."" Leia-se: "...podem convocar Ministro..."" 
77Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00076 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "....limitar-se-á..."" Leia-se: "....limita-se..."" 
78Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00077 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "Serão gratuitos para os reconhecimentos pobres..."" Leia-se: "São gratuitos..."" 
79Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00449 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "A República Federativa do Brasil buscará a integração..." Leia-se: "É dever da República Federativa do Brasil buscar..." 
80Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02317 DT REC:29/04/87  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A FAMÍLIA, AS RELAÇÕES FAMILIARES E AS TUTELAS ESPECIAIS. 
 Indexação:  FAMILIA TUTELA 
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