ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06695 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA LIVRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU
PROFISSÃO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06696 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE AS TAXAS NÃO POSSAM TER FATO GERADOR IDÊNTICO AO DOS
IMPOSTOS, NEM SEJAM GRADUADAS EM FUNÇÃO DE VALOR FINANCEIRO DE BEM,
DIREITO OU INTERESSE DO SUJEITO PASSIVO. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07089 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO
TOCANTE À COMPETIÇÃO DESLEAL DAS EMPRESAS ESTATAIS COM AS EMPRESAS
PARTICULARES. | | | Indexação: | EMPRESA ESTATAL
EMPRESA PRIVADA | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07090 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS POSSAM INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA,
CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07092 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PROCESSO DE FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07095 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O ENSINO. | | | Indexação: | ESCOLA PRIVADA
ESCOLA PUBLICA
ENSINO GRATUITO
BOLSA DE ESTUDOS
ASSISTENCIA AO ESTUDANTE
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07096 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO POSSA INSTITUIR IMPOSTO SOBRE O USO DE BENS
SUNTUÁRIOS OU SOBRE A PROPRIEDADE DESTES, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
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