SUGESTÃO:06695 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:06695 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS)

Texto

SUGERE QUE SEJA LIVRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI.

Despacho

08/05 1C DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS