Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 103 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00431 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 145 - ...
"§ 1o. - ... identificar, nos termos da lei, o
patrimônio, os rendimentos e as atividades
econômicas do contribuinte, respeitados os
direitos individuais". | |
104 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00432 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 144 - ...
" 5o. - Diga-se:
§ 5o. - Diga-se:
"Às polícias militares compete o policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública; aos
corpos de bombeiros militares a execução de
atividades de defesa civil, além de outras
atribuições definidas em lei." | |
105 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00433 EM ANALISE | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PSDB/DF) | | | Texto: | Dê-se ao § 4o., do art. 128, a seguinte redação:
"Os Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito
Federal e Territórios poderãoser destituídos por
deliberação da maioria absoluta da Assembléia
Legislativa e do Senado Federal, respectivamente,
na forma da lei complementar": | |
106 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00434 EM ANALISE | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PSDB/DF) | | | Texto: | Suprima-se, do art. 61, do § 1o., II, d, as
expressões "do Ministério Público e" e "do
Ministério Público e". | |
110 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00438 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 226 - ...
§ 3o. - ...
VI - Diga-se:
"... nos termos da lei, à guarda de criança ou
adolecente órfão ou abandonado;" | |
112 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00440 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 11 - ...
Parágrafo único - Diga-se:
"... Orgânica do Município,..." | |
113 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00441 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 105 - ...
II - ...
Proceda-se à fusão das alíneas "a" e "b",
substituindo-se "decidindo-se" por "denegados" e
suprimindo-se "quando denegatória a decisão",
resultando a seguinte redação:
a) "os habes-corpus" e os mandados de segurança
denegados em última ou única instância pelos
Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais
dos Estados, do Distrito Federal e Territórios;
b) identica à alínea c. | |
116 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00444 EM ANALISE | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | As policias militares e corpos de bombeiros
militares, forças auxiliares e reserva do
Exercito, subordinam-se, juntamente com as
polícias civis, aos Governadores dos Estados. | |
117 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00445 EM ANALISE | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | As patentes dos oficiais das forças Armadas são
conferidas pelo Presidente da República e as dos
oficiais das polícias militares e corpos de
bombeiros militares dos Estados pelos respctivos
Governadores | |
118 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00446 EM ANALISE | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Entrarão em vigor com a promulgação da
Constituição os artigos 148, 189, 150, 151, I e
159, I, "c", revogados as disposições em contrário
da Constituição de 1967 e das Emendas que a
modificaram, especialmente de seu artigo 25, III. | |
119 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00447 EM ANALISE | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Até que sejam fixadas em lei complementar, as
alíquotas máximas do imposto municipal sobre
vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos
não excederão a três por cento, observado o
disposto no "caput" deste artigo. | |
120 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00448 EM ANALISE | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | Incluir, na parte final, do inciso III, do art.
156, a seguinte expressão:
"... sem prejuízo do disposto no caput do art. 34,
das Disposições Transitórias." | |
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