| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:00190 APROVADA | |||
| Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | |||
| Texto: | Acrescenta um parágrafo: é - "A política científica e tecnológica será elaborada e executada com a participação da comunidade científica nacional, visando à integração entre pesquisa básica, pesquisa aplicada e o desenvolviemnto tecnológico." | |||
| Parecer: | Acatada no mérito com outra redação na forma de sugestão para o Capítulo: "Disposições Transitórias". |

