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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00190 APROVADA
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Número
00190 - APROVADA
Autoria
OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
Data
04-06-1987
Texto
Acrescenta um parágrafo: é - "A política científica e tecnológica será elaborada e executada com a participação da comunidade científica nacional, visando à integração entre pesquisa básica, pesquisa aplicada e o desenvolviemnto tecnológico."
Remissão
A80000000002 - ADITIVA - ARTIGO:002
Parecer
Acatada no mérito com outra redação na forma de sugestão para o Capítulo: "Disposições Transitórias".