ANTE / PROJEMENTODOS | 221 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02142 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SETORES DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO TENHAM SUAS COMPETÊNCIAS
DESCENTRALIZADAS. | | | Indexação: | DESCENTRALIZAÇÃO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
ENSINO | |
223 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00218 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE SE ESTABELECER AS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
PARA A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS E DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS DA SUA
ARRECADAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
COMPETENCIA TRIBUTARIA
ESTADO
MUNICIPIOS | |
224 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02389 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS TAXAS CORRESPONDAM AOS CUSTOS DO SERVIÇO PRESTADO; QUE
SE ESTABELEÇAM CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE TAXAS POR SERVIÇO DE
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. | | | Indexação: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RODOVIA | |
225 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02390 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO AOS GOVERNADORES DOS TERRITÓRIOS, DO DISTRITO
FEDERAL E AOS PREFEITOS CONTRAÍREM EMPRÉSTIMOS INTERNOS OU EXTERNOS
NOS CASOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | GOVERNADOR
TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
PREFEITO
EMPRESTIMO INTERNO
EMPRESTIMO EXTERNO | |
226 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02391 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELOS
SERVIDORES PÚBLICOS, DE DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO, NOS TERMOS QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | ESTATUTARIO | |
227 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02392 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA VEDANDO OU CONSIDERANDO NULOS OS ATOS DE NOMEAÇÃO,
DEMISSÃO, TRANSFERÊNCIA E OUTROS REFERENTES AO SERVIDOR PÚBLICO NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA DE PESSOAL
SERVIDOR
ELEIÇÕES
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO
EMPREGUISMO | |
228 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00315 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS REGULADORAS DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO E
DO ENSINO NO PAÍS. | | | Indexação: | SISTEMA EDUCACIONAL
ENSINO | |
229 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00316 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ESTABELEÇA A DESTINAÇAO DE 3% (TRES POR CENTO) DAS
ARRECADAÇÕES TRIBUTARIAS FEDERAL E ESTADUAIS A PROGRAMAS DE DEFESA
CONTRA AS SECAS E DE ASSISTENCIA ECONOMICA E SOCIAL AS POPULAÇÕES DO
NORDESTE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA
SECA
REGIÃO NORDESTE | |
230 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00317 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇAO, NO NORDESTE, DE 30% (TRINTA
POR CENTO) DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS ATRIBUIDOS AOS ÓRGAOS DA
ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA DA UNIAO, QUE ATUAM NA ÁREA SOCIAL, E
15% DOS RECURSOS ATRIBUIDOS AOS DEMAIS. | | | Indexação: | REGIÃO NORDESTE
ORÇAMENTO FEDERAL | |
231 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04889 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES RELATIVAS À REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA FEDERATIVO | |
232 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04891 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO SEJAM TRIBUTADOS
EXCLUSIVAMENTE NA FONTE; QUE FIQUEM ISENTOS DE IMPOSTOS OS
RENDIMENTOS DOS APOSENTADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
233 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04892 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
234 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00549 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIAO DESTINARA, ANUALMENTE 2% DE SUA RECEITA DE
IMPOSTOS AO REEQUIPAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS NAS SEGUINTES: I - 1% AO
EXERCITO; II - 0,5% A MARINHA ; III - 0,5 A AERONAUTICA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA
TRIBUTO FEDERAL
FORÇAS ARMADAS | |
235 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00550 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS PARA TODO O CAPÍTULO DO PODER JUDICIÁRIO:
DISPOSIÇÕES GERAIS ATÉ SEÇÃO VIII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO
TRABALHO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PODER JUDICIARIO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUSTIÇA DO TRABALHO | |
236 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08447 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO POSSA INSTITUIR CONTRIBUIÇÕES DO INTERESSE DE
CATEGORIAS ECONÔMICAS OU PROFISSIONAIS, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
ESTADO | |
237 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08448 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO FAÇA EXIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO,
EXCETO QUANDO CONSTITUIR CONDIÇÃO DE CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO
PROFISSIONAL, E QUE APENAS O SALÁRIO MÍNIMO SEJA FIXADO EM LEI. | | | Indexação: | APRECIAÇÃO DA LEI
SALARIO MINIMO | |
238 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08449 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO POSSA APRECIAR OU EMENDAR PROJETOS DE
LEI NÃO PROPOSTOS POR ELE. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO | |
240 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08451 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ADOÇÃO DE BASE DE CÁLCULO OU FATO GERADOR PARA A
COBRANÇA DE TAXAS. | | | Indexação: | BASE DE CALCULO
POLITICA TRIBUTARIA | |
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