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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:05472 APROVADA
	Autor:	JORGE VIANNA (PMDB/BA)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 346 O Artigo 346, passa ter a seguinte redação: Art. 346 - O Sistema Nacional de Saúde será financiado com recursos do Fundo Nacional de Seguridade Social e com recursos de receita dos Estados e Municípios.
	Parecer:	A pretensão será acolhida, conservando-se, porém, ambos os vocábulos.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:05473 APROVADA
	Autor:	JORGE VIANNA (PMDB/BA)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 347 O Artigo 347 do projeto, passa a ter a seguinte redação: Artigo 347 - Compete ao Estado, mediante o Sistema Nacional de Saúde:"
	Parecer:	A pretensão será atendida no Substitutivo.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:05474 APROVADA
	Autor:	JORGE VIANNA (PMDB/BA)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 345 Artigo 345 do projeto, passa ter a seguinte redação: Artigo 345 - As ações e serviços de saúde integram uma sede regionalizada e hierarquizada e constituem um Sistema Nacional, organizado de acordo com as seguintes diretrizes"...
	Parecer:	A pretensão merece acolhimento, devendo-se optar, porém, pela expressão mais completa "sistema nacional único de saú- de".

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:05477 APROVADA
	Autor:	JORGE VIANNA (PMDB/BA)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 353 SUPRIMA-SE DO PROJETO: O PARÁGRAFO 2o. DO ART. 353.
	Parecer:	A pretensão será atendida, pois que o dispositivo não de- ve prevalecer no Substitutivo. Pela aprovação.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:05479 APROVADA
	Autor:	JORGE VIANNA (PMDB/BA)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 350 O Artigo 350 do Projeto, passa a ter a seguinte redação: Artigo 350: A Saúde ocupacional é parte integrante do Sistema Nacional de Saúde, sendo assegurada aos trabalhadores mediante:
	Parecer:	A pretensão será atendida no Substitutivo.