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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (3)
Uf
BA (3)
Nome
LUIZ VIANA[X]
TODOS
Date
expand1987 (3)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00024 APROVADA  
 Autor:  LUIZ VIANA (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se o Art. 25 - II 
 Parecer:  Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00025 APROVADA  
 Autor:  LUIZ VIANA (PMDB/BA) 
 Texto:  Comissão de Organização do Estado - IIb - Subcomissão dos Estados. Emenda à Redação Final do Anteprojeto do Relator. Art. 32 e é 1o - 2o - e 3o - Suprima-se 
 Parecer:  Pelo acolhimento. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00834 APROVADA  
 Autor:  LUIZ VIANA (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se a expressão "aprovar e nomear", do Art. 14, do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo. 
 Parecer:  Aprovada.